Abaixo-assinado pede aprovação urgente da PEC contra o trabalho escravo

Ato Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que tem o objetivo de colher assinaturas para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/2001 - Foto: Elza Fiúza/ABr

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Só em 2008, mais de 3 mil trabalhadores em situação degradante foram resgatados por equipes do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Desde que o grupo foi criado, em 1995, mais de 30 mil trabalhadores foram retirados de situações irregulares. Para impedir que a prática do trabalho escravo continue existindo no Brasil, entidades da sociedade civil organizaram hoje (17) um ato nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/2001) que prevê penas mais rígidas para os exploradores. Entre elas, a expropriação de imóveis (rurais e urbanos) de quem cometer o crime.

A proposta está pronta para ir ao plenário na Câmara e depois precisa ser votada no Senado. A matéria tramita há sete anos e, segundo as entidades que representam os trabalhadores, sofre forte pressão da bancada ruralista para não ser aprovada. Segundo o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), Antônio Lucas, a idéia do abaixo-assinado é mostrar aos parlamentares que a sociedade é contra o trabalho escravo.

“O Brasil hoje é um país que está exportando soja, milho, um monte de produtos agrícolas. Eles [ruralistas] precisam tirar de dentro dessa produção o trabalho escravo, isso é bom para eles também. Eles precisam ter essa consciência. Nós vamos para dentro do Congresso brigar para que ela seja aprovada”, afirma.

A meta é recolher 2 milhões de assinaturas até fevereiro. Hoje (17), os pontos para coleta de assinaturas estão espalhados em várias cidades. Em Brasília, foram escolhidos dez locais de grande circulação como a Rodoviária do Plano Piloto, os shoppings Pátio Brasil e Conjunto Nacional, e as estações do metrô em Taguatinga e Ceilândia. Há ainda a versão eletrônica do abaixo-assinado, disponível na internet.

Para Maria Isabel Silva, conselheira da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), parte da população desconhece que o problema persiste no Brasil, 120 anos após a assinatura da Lei Áurea. “A população é muito mal informada. As pessoas que têm nos procurado nem sabe que isso ainda existe, quem está na fazenda acha que vive lá por uma concessão do patrão. O povo precisa ser conscientizado que essa exploração do homem pelo homem não pode mais existir. É uma segunda abolição da escravatura”, defende.

A auxiliar de administração Dalvirene Cavalcante passava pela Rodoviária do Plano Piloto e decidiu parar para assinar a lista. “É uma situação deprimente [o trabalho escravo] que infelizmente ainda existe. Eu fico comovida porque meu pai já foi trabalhador escravo, há 30 anos ele fugiu de uma fazenda no Alto do Xingu (MT), ajudado pelos índios”, contou.

Segundo a Associação Nacional dos Procurados do Trabalho (ANPT), os estados que mais apresentam denúncias desse tipo de exploração são Pará, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

Jônatas Andrade, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamtra), explica que as denúncias de trabalho escravo aparecem “de forma renovada”. “Elas têm aparecido inclusive em áreas em que não se apresentavam, como o Sul e o Sudeste, em especial no setor sucroalcoleiro.”

Andrade aposta na “pressão do povo” para acelerar a aprovação da PEC. Segundo ele, estão sendo feitas parcerias com supermercados para instalar pontos de coleta de assinaturas. O primeiro a aderir foi a rede Wall-Mart.

Quem quiser denunciar algum caso de trabalho escravo pode procurar a ouvidoria do Ministério do Trabalho pelos telefones 0800 610101 (para as regiões Sul e Centro-Oeste e os estados do Acre, Rondônia e Tocantins) e 0800 2850101 (demais localidades).