Campanha Nacional pelo Registro
Civil terá um mês de duração
A Campanha Nacional pelo Registro Civil, que estava
prevista para a semana de 17 a 21 de novembro, foi
ampliada para um mês, começando no dia
17 de novembro e encerrando no dia 17 de dezembro.
A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) para garantir a certidão
de nascimento a um maior número de pessoas.
A mobilização recebeu o apoio do Banco
do Brasil, que vai transmitir nesta segunda-feira
(03/11), às 16h30, o Programa Ponto a Ponto
da TV BB, em 4.000 agências do Banco que possuem
ponto de transmissão ativo da tevê. No
programa, serão respondidas perguntas sobre
o tema. Veja aqui a lista das agências.
Estima-se que 8% das crianças nascidas em hospitais
no Brasil não são registradas. Esse
índice sobe para 28% na região Norte,
segundo informou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional
do CNJ, Ricardo Chimenti. "A maior dificuldade
do registro civil é a falta de informação
e dificuldade de acesso, como na Amazônia”.
Segundo ele, o Mês Nacional de Registro Civil
vai reunir juízes de todos os tribunais do
país, hospitais, delegacias, centros comunitários,
Executivo . “ Enfim, será uma grande
mobilização para que ninguém,
inclusive adultos, fique sem a sua certidão
de nascimento” , assegurou.
Para isso, o CNJ e a Secretaria de Reforma do Poder
Judiciário, do Ministério da Justiça
e da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência
da República, vão lançar uma
campanha institucional para esclarecer a população
sobre a necessidade da certidão de nascimento.
A campanha tem por objetivo empreender ações
de mobilização em todos os municípios
brasileiros, com ênfase naqueles onde não
há cartório ou posto de emissão
das certidões. Ricardo Chimenti explicou que
a campanha visa ainda esclarecer à população
de que enquanto não se registra a criança,
ela não é cidadã, não
tem acesso à escola, aos projetos sociais e
a nenhum outro programa da rede pública.
O principal esclarecimento a ser feito à população,
segundo o juiz Chimenti “é de que a certidão
de nascimento e óbito são gratuitas
desde 1988 e os cartórios que cobram o documento
deverão ser denunciados e poderão sofrer
pena de perda da delegação”. A
recomendação do CNJ é de que
todos os Tribunais de Justiça do país
promovam mutirões para garantir a certidão
de nascimento a todas as crianças nascidas
e também aos adultos que não possuem
o documento. O Conselho quer ainda que os tribunais
assegurem a fiscalização da gratuidade
dos registros.
03/11/2008
EF/SR
Agência CNJ de Notícias
Conselho Nacional de Justiça - Assessoria de
Comunicação
