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Instituto Eu Quero Viver
sábado, 10 novembro, 2012 20:13

Sigilo bancário em momento de crise mundial é uma vergonha

Valter Campanato/ABr
Jurista espanhol Baltasar Garzón destacou que os paraísos fiscais são grandes entraves para o combate à corrupção

15ª Conferência Internacional Anticorrupção. Jurista Baltazar Garzón diz que sigilo bancário em momento de crise mundial é uma vergonha. No último dia da conferência internacional de combate a corrupção, realizada em Brasília, advogado espanhol defende também a atuação dos jornalistas investigativos

Na plenária “O poder das pessoas, transições e corrupção: Qual é o nosso papel?”, realizada no último dia da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, em Brasília, o jurista espanhol Baltasar Garzón destacou que os paraísos fiscais são grandes entraves para o combate à corrupção. “Não podemos aceitar que, depois de dez anos estudando esse problema, a União Européia ainda não tenha tomado uma decisão”. Sobre a divulgação ilegal de dados bancários de pessoas suspeitas de corrupção, o jurista espanhol declarou que “defender o sigilo bancário em um momento de crise mundial é uma vergonha”.

Para Garzón, responsável pela prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, um problema que afeta todo o mundo não pode ficar restrito apenas às leis de cada país e que um acordo internacional sobre o tema é imprescindível. O jurista, que é também advogado do fundador do site Wikileaks, Julian Assange, acredita também na importância da imprensa livre para a democracia. “Devemos defender os jornalistas investigativos contra as as ameças sistemáticas que eles recebem”, afirmou.

SAÚDE – Em outra palestra, realizada também no período da manhã, com o tema “Mobilização Social e Sistemas de Informação”, o presidente do Conselho Administrativo da AMARRIBO BRASIL, Jorge Sanchez, relatou que o desvio de verbas públicas afeta toda a população brasileira e um dos setores mais críticos é a área da saúde. Para mudar esse cenário, é fundamental “contar com a participação efetiva dos moradores para fortalecer a democracia”. Sanchez ressaltou também que os esforços estão surtindo efeito e, como exemplo, citou a implantação das recentes leis de Acesso à Informação Pública e Ficha Limpa.

Durante o debate foi apresentado o projeto inédito “Caravana da Cidadania”. O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Henrique Ziller – que também preside o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) –, lidera o programa, cujo objetivo é identificar os problemas nos postos de saúde a partir da ajuda de moradores e de informações nos bancos de dados. A execução da auditoria é feita em dois dias, sendo que o primeiro é destinado ao treinamento sobre as normas do serviço público e, o segundo, a um levantamento dos problemas encontrados em um relatório que serve como base para cobrar a Secretaria Municipal da Saúde.

TRANSPORTE PÚBLICO - O complexo esquema de fraudes está presente também em outros países. A coordenadora da Área do Governo da Argentina e Transparência, María Rosario Pavese, destacou que a precariedade e a insegurança nos transportes públicos é um dos graves problemas que preocupa a população daquele país. Ela relatou um acidente de trem que matou neste ano 51 pessoas e atribuiu o fato ao desvio de dinheiro público.

Ao final do encontro, os palestrantes reconheceram que o assunto está mais presente no cotidiano e que um dos grandes desafios é integrar mais pessoas às ONGs que trabalham no combate à corrupção, pois a democracia só será plena quando houver a participação em massa da população para fiscalizar e denunciar as fraudes.

EVENTO - A 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC) termina hoje, sábado (10), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A IACC acontece a cada dois anos e reúne líderes, acadêmicos e ativistas do mundo todo. Este ano, o Brasil foi escolhido o país-sede da conferência.

Thiago Menezes – CDI

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