A amarga lição da Raposa Serra do Sol

domingo, 29 março, 2009 18:21

João Guilherme Sabino Ometto*

A aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, não atende às premissas da proteção ambiental e da exploração ecologicamente correta da Floresta Amazônica. A consequente remoção dos não-índios, há muito arraigados na área e com atividade aparentemente sustentável, poderá, por exemplo, dar lugar e/ou estimular práticas clandestinas, de difícil controle e fiscalização.

Não se trata, aqui, de questionar o legítimo e inalienável direito dos índios brasileiros às suas reservas e tampouco de defender os rizicultores, cuja legalidade ou não como proprietários da terra é outra e específica questão. Porém, é preciso que tudo seja feito de maneira criteriosa, de modo a garantir a presença do poder público no território nacional, não apenas para proteger a própria população indígena, como no sentido de garantir a preservação e a soberania do País, impedir atividades ilegais e a internacionalização sub-repetícia da Amazônia. A região carece, na verdade, de uma ação estratégica ampla, articulada e planejada com discernimento. A demarcação de áreas de maneira afoita, sem visão do todo, não é a melhor política.

A necessidade de se manter produção sustentável, controlada e fiscalizada pelo poder público é maior do que nunca, conforme se observa com clareza na análise do informe “A situação das florestas no mundo”, que acaba de ser divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). Este respeitado organismo alerta para uma questão preocupante: na América do Sul, o aumento de preços dos gêneros alimentícios estimulará o desmatamento, abrindo-se novas áreas à pecuária e agricultura. Embora seja coerente, de maneira burra, é verdade, com a irrevogável lei da oferta e da procura, a lógica desse raciocínio contraria o desafio prioritário da sustentabilidade.

Assim, compete aos governos da região, dentre eles o brasileiro, adotar todas as medidas cabíveis para impedir a concretização do prognóstico da FAO. Sem o estímulo de maiores lucros com produção de alimentos o desmatamento da Amazônia já é gravíssimo; imaginem o que pode acontecer se a situação não for devidamente controlada. Aliás, é um absurdo, principalmente no Brasil, o governo ainda não se ter colocado, com a legítima autoridade de um estado democrático, como intransponível obstáculo legal à devastação das florestas, em especial a Amazônica. A história mostra que a ausência do Estado é sempre preenchida por outros poderes, invariavelmente à margem da lei e na contramão dos interesses do País e da sociedade.

Manifesta-se nesse processo um dos mais insólitos casos de omissão do poder público no País. A Amazônia não pode continuar sendo gerida por organizações não-governamentais com causas questionáveis, muitas delas estrangeiras, algumas presentes na Raposa Serra do Sol. Em meio à demarcação contínua da reserva, haverá condições, inclusive institucionais, para se conter o corte ilegal e contrabando de madeira nativa?

A necessária preservação — ambiental, institucional e política — do território brasileiro, em particular a cobiçada Amazônia, é absolutamente viável. Exemplo disso encontra-se em outro estudo da FAO, no qual é indicado, com clareza, como o gerenciamento de áreas degradadas (que já são imensas na Floresta Amazônica), setor agroflorestal e replantio podem revitalizar economias locais e nacionais. Tais atividades poderiam ajudar a criar 10 milhões de novos postos de trabalho. Seria a conciliação da preservação, do combate ao efeito estufa e do premente desafio de criar empregos em meio a uma das mais graves crises econômicas da história.

Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), o desemprego no Planeta deverá aumentar de 179 milhões, em 2007, para 198 milhões de pessoas este ano. A gestão correta da Amazônia poderia contribuir muito para que o Brasil não integrasse tal estatística, pois a FAO demonstra que o investimento na economia verde criaria ótimas oportunidades nos setores agroflorestal, gerenciamento de áreas de lazer, desenvolvimento sustentável e de replantio de florestas degradadas.

São responsabilidades do poder público viabilizar atividades sustentáveis nas matas, prover sua preservação, impedir o corte e o comércio ilegal de madeira, como continua ocorrendo de modo grave na Amazônia, e garantir a integridade dos povos da floresta e do território nacional. A demarcação contínua das reservas indígenas dificulta muito esse processo e aprofunda a incapacidade até hoje demonstrada pelo Brasil de impedir a devastação da maior cobertura vegetal do mundo. Que o episódio da Raposa Serra do Sol, irreversível ante a decisão do STF, pelo menos sirva como lição para impedir a repetição do equívoco.