Direito
Constitucional ao Feto
03/11/2007
Paiva Netto
O
aborto não é problema de esquerda ou de direita.
É uma questão de desumanidade.
Em artigo
intitulado "Aborto: Suicídio da alma feminina",
publicado na revista Boa Vontade, nº 201, a socióloga
brasileira, radicada nos EUA, Sandra Fernandez, faz um mapeamento
detalhado das graves conseqüências sociais, políticas
e econômicas que o aborto acarreta para a sociedade;
como também o mostra do ponto de vista da saúde
física, psicológica e espiritual das mulheres
que o praticam.
No subtítulo "Um negócio bilionário",
descreve o diálogo que manteve com a atendente de
uma dessas clínicas de aborto nos EUA. Em determinado
momento, indaga o custo da retirada de um feto do ventre
materno e obtém a seguinte resposta:
- "Depende da semana em que se encontra a gestação.
Até 7 semanas $ 330; de 7 a 14 semanas $ 360; de
14 a 16 semanas $ 580; de 16 a 19 $ 860; e de 19 a 20 semanas
$ 960. Mais que 20 semanas de gestação é
considerado procedimento especial. Qualquer exame ou procedimento
médico são considerados adicionais (o que
aumenta o gasto do paciente)".
Segundo a pesquisadora Joyce Arthur, citada no artigo, aproximadamente
46 milhões de abortos são feitos a cada ano,
dos quais 20 milhões são clandestinos. De
posse de uma calculadora, Sandra Fernandez multiplicou o
número mundial de abortos legais (26 milhões)
por $ 360 dólares (de 7 a 14 semanas de gestação),
chegando à impressionante cifra de 9,36 bilhões
de dólares.
Os valores que giram em torno desse comércio são
assustadores e reforçam a preocupação
dos que defendem o direito à Vida de que algo é
preciso ser feito, urgentemente, para arrefecer o crescimento
desse mercado desumano.
Paulo
Francis: o aborto é degradante.
Em 27
de janeiro de 1991, o polêmico jornalista Paulo Francis
(1930-1997) reconsiderava seu parecer, em O Estado de S.
Paulo: "A princípio, eu achava questão
líquida em favor do aborto. Como muitas deduções
tiradas de abstrações intelectuais, a experiência
foi modificando essa posição. (...) O descaso
com que engravidam e 'despacham' fetos para o além,
o que quer que seja o além, me causa um certo asco.
Um milhão e meio de abortos por ano. É demais.
(...) É degradante. (...)".
Defesa
legal do feto
No Art.
2º do Capítulo 1 (Da personalidade e da capacidade),
do Título I (Das pessoas naturais), no Código
Civil brasileiro, de 2002, encontramos: "A personalidade
civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas
a lei põe a salvo, desde a concepção,
os direitos do nascituro".
Aliás, uma das grandes bandeiras da Legião
da Boa Vontade (LBV) e da Religião de Deus é
lutar pelo Direito Constitucional ao Feto, delegando-lhe
o direito de nascer e viver.
Na década de 1980, proferi, de improviso, um discurso
nestes termos:
(...) Quem desconhece os Deveres Espirituais não
saberá respeitar os Direitos Humanos em sua inteireza,
incluídos os das vítimas, que vão além
dos patamares atingidos pelos seus mais atilados defensores,
na maioria das vezes adstritos à análise dos
fatos pelo critério unicamente material, o que não
é suficiente. Cidadania, no seu significado lato,
não se restringe ao corpo do cidadão, pois
se prolonga ao seu Espírito eterno. A compreensão
disso será uma das maiores vitórias da sociedade
no próximo milênio. A personalidade física
de cidadão deveria ser estendida ao feto, para que
pudesse, por meio de procuração, sob forma
que o Direito determinaria, obter capacidade de defesa de
sua vida, já que a Ciência está demonstrando
que a existência humana tem início no instante
em que o espermatozóide adentra o óvulo.
O relatório oficial de um estudo do Senado norte-americano,
feito em 1981, pelos maiores especialistas no assunto, diz
exatamente que "médicos, biólogos e outros
cientistas concordam que a concepção marca
o início da vida de um Ser Humano - um ser que está
vivo e que é membro da nossa espécie. Há
uma esmagadora concordância sobre este ponto num sem-número
de publicações de ciência médica
e biológica."*¹ Quanto à argumentação
de alguns de que é preferível abortar a permitir
às futuras gerações viverem em países
incorrigíveis na falta de cuidados com o seu povo
humilde, trata-se de outra conversa muito mal explicada,
porque o crescimento demográfico no Brasil, por exemplo,
vem diminuindo. E mais: a mídia tem denunciado a
esterilização*² de incontáveis
mulheres brasileiras, desde as idades menores. Se não
houver verdadeiro sentido de preocupação social
com a nossa gente, as populações deste País
poderiam cair à metade do que atualmente existe,
e o problema da pobreza não estaria resolvido. A
situação é bem outra. Quanto à
possibilidade de o Direito admitir procuração
do feto na sua luta inconsciente pela sobrevivência
a um causídico, não tem nada de ridículo.
Ridícula e, muito mais que isto, trágica é
a morte de quem não pode a si mesmo defender. No
tocante às jovens que estão ficando grávidas,
encontramo-nos realmente perante um fato que suscita grande
inquietação, até mesmo a de que moças
e rapazes, por diferentes modos, estão sendo incentivados
à inconseqüência sexual e outras tais.
A questão requer delicadeza, a união de todos,
porque envolve vidas que ainda nem viram a luz do dia ou
são muito novas, no caso da juventude, significando
que se trata do futuro, não somente do nosso País
como do orbe inteiro. Em momentos iguais a este, a compreensão
e a generosidade devem fazer parte das conferências
e dos debates, aliadas porém à eficácia
das medidas propostas que levem em consideração
que os fetos não são carne de açougue.
A incompreensão desse drama comprova que estamos
muito distantes de um mundo melhor e bem próximos
de horas cruciais para todo o Planeta, porque a Humanidade
torna-se cada vez mais desumana, razão por que prepara
cegamente o seu próprio holocausto. Houvesse dos
governos mais respeito aos seus comandados, a juventude
seria mais instruída, educada e, o que é fundamental,
espiritualizada. Um profundo amadurecimento da mentalidade
faz-se urgente, porquanto o que não alcançarmos
por força do Amor nos surpreenderá, um dia
ou outro, por interferência da Dor.
Estatísticas
alteradas
Eis
o sinal de que uma cultura cruel se espalha no seio da sociedade.
É um ato brutal contra a existência das mães
e dos bebês.
E lamentavelmente, números estatísticos ligados
ao assunto muitas vezes são manipulados com o fim
de conquistar o apoio de populações ao aborto,
pretensamente para proteger a saúde feminina. Observamos
isso num trabalho desenvolvido pela Dra. Maria D. Dolly
Guimarães, da Federação Paulista dos
movimentos em defesa da Vida, datado de 22 de junho de 2007*³.
Ela ainda argumenta:
"Fala-se de 'milhares' de mulheres que a cada ano morrem
no Brasil por causa do aborto clandestino e conseqüentemente
mal feito.
"As estatísticas oficiais do Ministério
da Saúde registram menos de duzentas mortes maternas
por esta causa e nestes últimos anos o número
tem constante e sensivelmente diminuído (de 344 em
1980 a 114 em 2002) sem que houvesse nenhuma mudança
de legislação. Sem dúvida trata-se
de um número subestimado, mas com certeza não
é subestimado o número total, ou seja, por
todas as causas, de mortes maternas e este número
não passa de 1.600 a cada ano, visto que a morte
por aborto é a terceira ou quarta causa. Portanto,
as mortes por aborto podem ser calculadas ao redor de 500
ou menos a cada ano. Dado sem dúvida preocupante
e que é nosso dever diminuir, mas não se trata
de "milhares de mortes". (Interessante é
que em nosso país morrem mais mulheres ao ano - cerca
de 3.000 - por contato com plantas e/ou animais venenosos
do que por aborto e até agora essa não é
uma questão de saúde pública!) (...)
"Outra afirmação que não corresponde
à verdade, quando se discute sobre o aborto, é
dizer que com a legalização diminuiria o número
deles. Se isto está acontecendo em alguns países
europeus (França, Alemanha, Holanda e Bélgica)
é porque nestes países está diminuindo
a natalidade como um todo e, portanto, também o número
de abortos. Mas na grande maioria das nações
que o legalizaram, o número destes continua aumentando
ou se estabilizou em valores bem superiores aos que se registravam
antes da legalização. Exemplo típico
é dos EUA, onde ocorrem cerca de um milhão
de abortos legais a cada ano, enquanto antes da legalização
o número não passava de duzentos mil. (...)"
Muito oportuna aqui a palavra de Renato Godinho, de Joinville/SC,
postada no site Observatório da Imprensa, em 5/9/2005:
"Antes de legalizar a prática do aborto, para
proteger a saúde da Mulher, temos de pensar uma sociedade
em que a Mulher não tenha motivos para eliminar seu
filho". Exato!
Não é liquidando existências que se
resolverão os problemas sociais. Estes carecem de
solução a partir da impunidade a ser combatida
que muitas vezes se estabelece na corrupção
generalizada, afetando ou impedindo mesmo a tomada e a sustentação
de medidas efetivas quanto à saúde, ao estudo,
à segurança, aos direitos inalienáveis
do indivíduo e das multidões. O aborto é
um crime que fere com a morte vidas inocentes.
A
vida por um instante
O renomado
jurista brasileiro, Dr. Ives Gandra Martins, homem apaixonado
pela Vida, ao ser questionado sobre o projeto de Lei nº
1.135/91, que chega ao desatino de propor a legalização
do aborto até o nono mês de gravidez, convida-nos
a uma profunda reflexão ao comentar: "O que
vale dizer que seria crime um instante depois do parto e
deixaria de sê-lo um instante antes do parto".
Espiritualizar
as nações
Voltaremos a este assunto. Espiritualizar as criaturas é
urgente.
__________________________
*¹ (Report. Subcommittee on Separation of Powers to
Senate Judiciary Committee 5-158. 97th Congress. 1st Session
1981. p. 7).
*² Esterilização de incontáveis
mulheres brasileiras - O Congresso Nacional, por intermédio
do requerimento nº 796/91, criou uma Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito para examinar a "incidência
da esterilização em massa de mulheres no Brasil".
A CPI assinala que "estudos realizados em São
Paulo mostraram que 75% das esterilizações
ocorreram durante a realização de cesarianas.
Isto explica por que o Brasil ostenta a condição
de campeão mundial nesse tipo de cirurgia com taxas
da ordem de 32% do total de partos" (Congresso Nacional,
1993, p.39 apud Minella, 1996, p. 2501).
*³ Trabalho da Dra. Maria D. Dolly Guimarães
- http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=235421
|
