Desoneração da folha de pagamento. Será?!

Enfim, uma boa notícia para empresários e também empregados brasileiros neste início de ano. A boa nova veio direto da presidência da República, por meio da presidenta Dilma Rousseff que, em um de seus primeiro atos, confirmou no seu discurso de posse a promessa de estimular a economia e reduzir os custos do setor produtivo o que, segundo ela, se dará através da desoneração da folha de pagamento das empresas. A presidenta já teria dado inclusive ordem para que sua equipe apresente, até o fim deste primeiro semestre, uma proposta que reduza a contribuição previdenciária incidente sobre a folha — hoje fixada em 20%.

Trata-se de um ato que já vem tarde, a meu ver. A desoneração da folha de pagamento já há muito deveria ter sido feita ainda no governo Lula, coisa que o presidente prometeu e não cumpriu: reduzir impostos. Muito pelo contrário...

Não há como ignorar, ainda em 2004 (segundo ano de governo Lula), o aumento ocorrido da carga tributária para alguns setores da economia por conseqüência da instituição da não-cumulatividade do Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Naquela época, a elevação considerável dos respectivos percentuais de incidência, no caso da Cofins de 3% para 7,6% e do PIS, de 0,65% para 1,65%, implicou expressivo aumento da arrecadação dessas contribuições, onerando em especial a indústria e o setor de serviços.

Atualmente, só para se ter ideia, se comparado a outras economias mundiais, no Brasil o custo para a empresa de um trabalhador é espantoso. Aqui, um empregado representa 11,5 vezes que o da firma norte-americana, 9 vezes a dos Tigres Asiáticos (Hong Kong, Cingapura, Coréia do Sul e Taiwan), quase 2 vezes a média dos quatro maiores países da Europa (Itália, Inglaterra, Alemanha e França) e quase uma vez a dos três parceiros do Brasil no Mercosul (Paraguai, Uruguai e Argentina).

Agora, se a presidenta Dilma levar em frente a intenção de promover a desoneração da folha de pagamento, ela terá o grande desafio de acomodar a renúncia fiscal que terá de ser feita. Ao que se sabe, cada ponto percentual de redução da contribuição previdenciária “reduz” R$ 4 bilhões da arrecadação. No limite, isso significaria uma renúncia de R$ 20 bilhões caso a proposta seja colocada em prática. Talvez, seja esse um dos motivos pelos quais o assunto não avançou nos oito anos da era Lula.

Apesar disso, a desoneração é um ponto considerado indispensável para dar competitividade à industria nacional. Num momento em que os produtos brasileiros estão perdendo espaço tanto no mercado doméstico quanto no internacional por conta do câmbio, reduzir os custos dos empresários com mão de obra é considerado uma forma de minimizar o problema. Isso, sem contar que tal medida teria como bônus aumentar a formalização do mercado de trabalho, que hoje está em 50% dos trabalhadores. Conforme estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dependendo do tamanho da desoneração, o aumento da formalização seria entre 2 e 8 pontos percentuais, além claro do resgate da cidadania.

Diante disso tudo, sou partidário do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, que propôs um plano B ao governo para pôr em prática medidas que desonerem o setor produtivo, até que a tão esperada reforma tributaria não aconteça. Entre as demandas propostas por Andrade estão a desoneração dos investimentos e das exportações, redução de encargos trabalhistas e simplificação da burocracia do ICMS.

Só não posso esconder o meu receio é de que esse ato presidencial seja moeda de troca para redução da carga horária de 44 para 40 horas semanal, que a meu ver deve se dar através de acordos coletivos como já ocorre em certos setores, e não por forma de lei, o que penalizaria diversos setores da economia.

É esperar para ver!