Barreiras aos
anti-retrovirais
Estudo
de pesquisadora do Inserm destaca que custo elevado de medicamentos
protegidos por patentes pode colocar em risco a continuidade
do programa brasileiro de DST e Aids nos próximos
anos
(foto: Eduardo Cesar)
Por Thiago Romero
Agência FAPESP
– Um estudo feito por Constance Milward de Azevedo
Meiners, pesquisadora do Instituto Nacional de Saúde
e Pesquisa Médica (Inserm) da França, analisa
os desafios impostos pelas patentes farmacêuticas
à promoção da saúde pública.
O trabalho, publicado
nos Cadernos de Saúde Pública, gira em torno
do debate referente ao impacto do regime da propriedade
intelectual sobre o acesso à saúde no Brasil,
com destaque para o tratamento de portadores de HIV/Aids.
Constance, servidora
afastada do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, em Brasília, reconhece que a política
brasileira de tratamento anti-retroviral tem permitido o
alcance de ampla cobertura da população a
um tratamento de qualidade, tendo sido inclusive apontada
como modelo para outros países.
O problema é
que, com o amadurecimento do Programa Nacional de DST e
Aids, criado em 1986, os gastos com a compra de anti-retrovirais
patenteados para pacientes em tratamento terapêutico
passaram a representar um peso crescente no orçamento
do programa.
Nos últimos anos,
o aumento expressivo desses gastos começou a comprometer
a continuidade da política brasileira de acesso ao
tratamento anti-retroviral. Segundo o estudo, em 2000, os
anti-retrovirais produzidos no Brasil, que hoje representam
apenas 20% do total de unidades consumidas pelo programa,
ocupavam uma posição equivalente em comparação
aos medicamentos importados protegidos por direito de propriedade.
“Mas a progressiva
participação de medicamentos patenteados provocou
uma ruptura no comportamento de queda do investimento médio
anual por paciente para a compra de anti-retrovirais observado
até 2004”, disse Constance à Agência
FAPESP. “O gasto médio anual por paciente caiu
de mais de US$ 6 mil em 1997 para cerca de US$ 1,3 mil em
2004, mas logo voltou a subir, atingindo quase US$ 2,2 mil
em 2005.”
Parte do aumento dos
gastos nos últimos anos também estaria relacionada
ao próprio sucesso do programa, principalmente devido
à expansão da cobertura e a sobrevida dos
pacientes. “Entre 1997 e 2007, o número de
pacientes que recebiam tratamento anti-retroviral pelo Sistema
Único de Saúde cresceu em mais de cinco vezes”,
disse.
Ao mesmo tempo problemas
de adesão e resistência ao tratamento têm
gerado a necessidade da incorporação de novos
fármacos, em geral patenteados. “E, conforme
cresce a proporção de medicamentos com patentes
no tratamento anti-retroviral, o custo médio por
paciente tende a aumentar, uma vez que o preço dos
medicamentos sem proteção patentária
é, em média, 73% menor do que o dos patenteados”,
afirmou.
Primeira licença
compulsória
Segundo Constance, a
situação se agrava ainda mais pelo fato de
o Brasil ter concedido, em maio de 2007, o licenciamento
compulsório sobre as patentes do Efavirenz, anti-retroviral
responsável por um consumo considerável do
orçamento para medicamentos do Programa Nacional
de DST e Aids.
O licenciamento compulsório
é uma licença de exploração
de um processo ou produto concedida pelo Estado sem o consentimento
do detentor da patente. Ele permite o pagamento de preço
menor pelo medicamento do que o imposto pelo titular da
patente e está previsto no Acordo sobre Aspectos
dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao
Comércio (Trips) da Organização Mundial
do Comércio (OMC).
A licença é
não-exclusiva, com prazo fixo, devendo o titular
ser remunerado conforme valor arbitrado pelo Instituto Nacional
da Propriedade Industrial (INPI). “No caso das patentes
referentes ao Efavirenz, a licença compulsória
ocorreu por motivo de interesse público para fins
de uso não-comercial, ou seja, para dispensação
exclusiva e gratuita do medicamento pelo programa nacional”,
disse Constance.
Segundo ela, frustradas
as tentativas de negociação do Ministério
da Saúde, considerou-se que a compra do produto junto
ao titular, em vista do preço praticado, estava comprometendo
a viabilidade do programa nacional. “A economia pode
chegar a quase 72% com base no preço determinado
pelo fabricante”, apontou.
“Pode-se dizer
que a licença, neste caso, cumpriu com o interesse
público de garantir o acesso universal e gratuito
ao tratamento de pessoas portadoras da doença no
Brasil”, destacou Constance, lembrando que o prazo
da licença foi determinado em cinco anos, renovável
por igual período, e a remuneração
ao titular foi fixada em 1,5% do custo de produção.
“Vale lembrar
ainda que o uso de tal mecanismo vem cercado de fortes pressões
por parte da indústria farmacêutica e dos países
onde se situam essas empresas”, disse a pesquisadora
do Inserm.
Crescimento
de sucesso
Por outro lado, além
do aumento na qualidade de vida e na sobrevida dos pacientes
em tratamento, a redução das taxas de hospitalização
possibilitou, desde a criação do Programa
Nacional de DST e Aids, em 1986, uma economia estimada em
mais de US$ 2 bilhões até 2006, segundo dados
do Ministério da Saúde.
O sucesso do programa,
aponta Constance, se deve ao emprego de uma combinação
de estratégias para baratear o custo do tratamento
anti-retroviral, de modo a atender objetivos de cobertura
em conformidade com critérios de qualidade estabelecidos
previamente.
“O programa nacional
distribui atualmente 17 tipos de anti-retrovirais que compõem
o tratamento de aproximadamente 200 mil pacientes em todo
o Brasil”, estimou. Paralelamente, é feita
a distribuição gratuita de preservativos,
agulhas e seringas descartáveis.
Essas atividades de
prevenção levaram a uma redução
na taxa de incidência da doença no país,
de 22,2 casos por 100 mil habitantes em 2002 para 17,5 em
2006, de acordo com o Ministério da Saúde.
Mas, segundo o Programa
Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids
(Unaids), há cerca de 620 mil pessoas vivendo com
a doença no Brasil, o que corresponde a mais de um
terço do total de infectados em toda a América
Latina. “Calcula-se a ocorrência de, em média,
11 mil óbitos pela doença a cada ano no país,
sendo que, entre 1980 e 2006, foram notificados cerca de
193 mil óbitos”, apontou Constance.
Com base nos números
expressivos de óbitos, a pesquisadora volta a destacar
a hipótese registrada em seu estudo de que, caso
se mantenha, o aumento dos gastos com a compra de anti-retrovirais
para o programa nacional pode comprometer o acesso ao tratamento
contra HIV-Aids no Brasil.
“Medidas urgentes
precisam ser tomadas no sentido de garantir a sustentabilidade
da política de acesso universal e gratuito ao tratamento
contra a doença no Brasil”, disse.
Para ler o artigo Patentes
farmacêuticas e saúde pública: desafios
à política brasileira de acesso ao tratamento
anti-retroviral, disponível na biblioteca on-line
SciELO (Bireme/FAPESP), clique
aqui
