Receita
extingue declaração de isento
Daniel
Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília
- A Receita Federal extinguiu a declaração de
isento, a partir de hoje. Com isso, somente o contribuinte
obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física
estará sujeito a constar da lista de CPFs suspensos
ou cancelados, quando deixar de cumprir suas obrigações
com o Fisco.
Segundo
o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o
fim da obrigatoriedade da declaração de isento
se deve ao fato de a Receita dispor de condições
de fazer controles eficientes sem esse documento, já
que tecnicamente pode monitorar transações financeiras
e cartões de crédito, por exemplo.
Adir informou que os contribuintes que não entregaram
um dos dois tipos de declaração no início
deste ano ainda estão na lista de CPF irregular e continuam
obrigados a justificar o motivo da omissão.
Atualmente,
existem 38 milhões de CPFs suspensos e 10 milhões
pendentes de regularização. O volume total de
declarações de isentos e de contribuintes com
renda chega 92 milhões.
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