Lei
Maria da Penha tem 83% de aprovação da sociedade
brasileira
População
acredita que a Lei Maria da Penha inibe a violência
contra a mulher, revela a pesquisa Ibope/Themis
A maioria da população brasileira conhece
a Lei Maria da Penha (68%) e sabe da sua eficácia
(83%). Após dois anos de sanção da
lei, completados nesta quinta-feira (07/08), a sociedade
brasileira está mais vigilante e menos tolerante
aos casos de violência contra as mulheres. Isso é
o que revela a pesquisa Ibope/Themis - Assessoria Jurídica
e Estudos de Gênero, com o apoio da Secretaria Especial
de Políticas para as Mulheres (SPM), realizada entre
os dias 17 e 21 de julho, com 2002 entrevistados em 142
municípios brasileiros. A margem de erro é
de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Dados da Central de Atendimento à Mulher - Ligue
180 - mostram que, de janeiro a junho, foram registrados
121.891 atendimentos - um aumento de 107,9% em relação
ao mesmo período de 2007 (58.417). Maior divulgação
da lei, melhorias tecnológicas, aperfeiçoamento
do sistema e capacitação das atendentes contribuíram
com esse aumento. Parte significativa desse total deve-se
à busca por informações sobre a Lei
Maria da Penha, que registrou, no primeiro semestre deste
ano, 49.025 atendimentos contra 11.020 (primeiro semestre
de 2007). O crescimento corresponde a 346%.
Pesquisa Ibope/Themis
Com três perguntas dirigidas à opinião
pública, o levantamento aferiu o grau de conhecimento
espontâneo da lei. A pergunta: "Você conhece,
ainda que de ouvir falar, a Lei Maria da Penha?" obteve
resposta positiva de 68% dos entrevistados, contra 32% que
não conhecem ou não opinaram. Na questão,
a lei é mais conhecida nas regiões Norte e
Centro-Oeste (83%).
A população percebe que a legislação
inibe a violência contra a mulher. Do total de entrevistados,
33% acreditam que a lei pune a violência doméstica;
21% pensam que ela pode evitar ou diminuir a violência
contra a mulher; e 13% sentem que a lei tem ajudado a resolver
o problema da violência. Existe entre os entrevistados
a percepção de que se trata de uma lei que
coloca o agressor na cadeia (20%). Por outro lado, 5% acham
que a legislação não tem resolvido
o problema da mulher que sofre violência e 6% acreditam
que a lei não funciona porque não é
muito conhecida.
Na seqüência, é fornecida ao entrevistado
a informação de que a Lei Maria da Penha "define
as punições e encaminhamentos para as situações
em que a mulher sofre algum tipo de violência de seu
companheiro". Diante de uma cartela com sete opções,
64% dos entrevistados indicaram que a legislação
"só ajuda", 19% informaram que a lei "mais
ajuda do que atrapalha" e apenas 5% disseram que ela
"mais atrapalha do que ajuda/só atrapalha".
Isso significa que 83% dos entrevistados têm uma percepção
positiva da Lei Maria da Penha.
Quanto aos serviços, o levantamento faz a seguinte
pergunta "Pelo que você sabe, de modo geral,
quando uma mulher é agredida pelo companheiro, ela
costuma procurar algum tipo de serviço ou apoio,
ou não costuma procurar?". Do universo total,
38% acreditam que as mulheres agredidas procuram as Delegacias
Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e
19% disseram que elas buscam as delegacias de polícia.
Apesar da percepção do problema da violência
doméstica contra a mulher e do conhecimento da Lei
Maria da Penha, 42% responderam que as mulheres "não
costumam procurar serviço ou apoio" em caso
de agressão do companheiro.
Central de Atendimento à Mulher
Nos 121.891 atendimentos realizados neste semestre - um
aumento de 107,9% em relação ao mesmo período
de 2007 (58.417) - a participação das unidades
da federação foi diferenciada. O cruzamento
do número de atendimentos para cada 50 mil mulheres
por estado revelou - ver tabela abaixo - a participação
de cada unidade da federação em relação
à sua população absoluta.
O Distrito Federal foi o que mais entrou em contato com
a Central, com: 132,8 atendimentos para cada 50 mil mulheres.
Em segundo lugar, está São Paulo (96,4) e
em terceiro o Pará.
UF /
Atendimentos por 50 mil mulheres
DF 132,8
PR 46
SP 96,4
RN 45,4
PA 79,5
MG 40,6
GO 71,3
PB 39,2
AL 70,7
AP 38,1
RS 66,8
SE 34,2
RJ 65,4
SC 34,1
BA 64,5
RR 31,7
TO 62,3
RO 29,6
MS 57,4
CE 27,4
ES 53,9
AM 26,3
MT 50,9
MA 22
PE 47,7
AC 21,5
PI 5,8
Na maioria
das denúncias/relatos de violência registradas
no Ligue 180, as usuárias do serviço declaram
sofrer agressões diariamente (61,5%) e semanalmente
(17,8%). Desses relatos (9.542), as denúncias de
violência física (5.879) resultaram em homicídios
(4) e tentativas de homicídios (104), cárceres
privados (79) e ameaças (2.278). Os agressores são,
na sua maioria, os próprios companheiros (63,9%)
que, muitas vezes, são usuários de drogas
e/ou álcool (58,4% dos casos relatados).
Tipo de denúncia/relato de violência 1º
semestre 2008
Violência Física 5.879
Violência Psicológica 2.502
Violência Moral 717
Violência Sexual 213
Violência Patrimonial 152
Cárcere Privado 79
Total 9.542
Perfil
das usuárias
A maior parte das mulheres que entrou em contato com o Ligue
180 é negra (37,6%), tem entre 20 e 40 anos (52,6%),
é casada (23,8%) e cursou parte ou todo o ensino
fundamental (32,8%).
Chamadas que salvam vidas
O meio de comunicação em que as pessoas mais
tomam conhecimento da Central 180 é o telefone público,
com 21,2%. Em segundo lugar aparece a televisão com
15,1% e logo em seguida vem o serviço de auxílio
à lista (102), com 12,9%.
A criação da Central foi uma resposta da Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres à demanda
prevista no I Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres (I PNPM) para a criação de um serviço
que orientasse mulheres em situação de violência.
O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana,
inclusive finais de semana e feriados.
