Edição extra do Diário Oficial traz medidas do governo para enfrentar crise*

Da Agência Brasil

Brasília - Estão na edição extra do Diário Oficial da União as disposições sobre as operações de redesconto pelo Banco Central. A publicação tem a data de ontem (6). A edição de hoje (7) traz também a lei que garante o repasse da União a estados e municípios para incentivar exportações.

De acordo com a Medida Provisória n.º 442, da edição extra, o Conselho Monetário Nacional, com o propósito de assegurar níveis adequados de liquidez no sistema financeiro, poderá estabelecer critérios e condições especiais de avaliação e de aceitação de ativos recebidos pelo Banco Central do Brasil em operações de redesconto em moeda nacional ou em garantia de operações de empréstimo em moeda estrangeira. A medida autoriza o Banco Central a comprar carteiras de instituições financeiras com problemas de liquidez (sem recursos)

A norma foi assinada na tarde de ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comunicada à imprensa pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo presidente do BC, Henrique Meirelles.

O Diário Oficial da União de hoje traz publicada a Lei n.º 11.973 que dispõe sobre repasse de R$ 3,25 bilhões da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fomentar as exportações do país. O Ministério da Fazenda definirá, em até 30 dias, as regras da prestação de informação pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a efetiva manutenção e aproveitamento de créditos pelos exportadores.

*7 de Outubro de 2008 - 08h29 - Última modificação em 7 de Outubro de 2008 - 09h02
Matéria alterada para esclarecer informações e adequar título.