Convênios
com Banco Central agilizam processos judiciais
Magistrados passam a contar com dois sistemas informatizados
que agilizam o recebimento de informações
bancárias de pessoas físicas e jurídicas.
O Banco Central do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) assinaram na sessão plenária desta terça-feira
(02/12), dois termos de cooperação técnica
que substituem atos processuais realizados em papel pela
consulta eletrônica ao Cadastro de Clientes do Sistema
Financeiro Nacional (CCS) e ao sistema Bacen Jud 2.0.
Cadastro permite ao juiz conhecer as relações
bancárias de pessoas ou empresas sem a necessidade
de solicitação por meio de papel, como era
feito anteriormente. “Os convênios representam
um esforço de cooperação e de relacionamento
entre as instituições” disse o presidente
do CNJ, ministro Gilmar Mendes. O ministro destacou, ainda,
que o uso dos sistemas ao invés de solicitações
por meio de papel tem o objetivo de “fornecer mais
segurança”. Através do CCS, pode-se
identificar possíveis fraudes como a utilização
de “laranjas” em crimes de “lavagem”
de dinheiro. O motivo é que as relações
demonstradas incluem as que são realizadas de forma
direta pela pessoa ou empresa investigada ou por seus procuradores.
Para o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles,
os sistemas contribuem de forma efetiva na tramitação
dos processos judiciais “permitindo créditos
adicionais de agilidade e tempestividade”. O sistema
responde ao comando dado ao Banco Central para a criação
de um cadastro geral de clientes, correntistas e procuradores
através das Leis 10.701/03 e 9.613 que tratam de
crimes relacionados a “ lavagem” de dinheiro.
O Cadastro eletrônico não contém dados
de valor, movimentação financeira, saldos
de contas ou aplicações.
Bacen Jud 2.0 - O acesso a esses dados financeiros serão
permitidos em um segundo convênio firmado entre o
CNJ e o Banco Central também nesta terça-feira
relacionado ao aprimoramento do sistema Bacen Jud, que possibilita
ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio e transferências
de valores, a exemplo de penhoras de bens.
As duas instituições trabalharão juntas
na divulgação e aperfeiçoamento do
sistema Bacen Jud 2.0 que registrou 3 milhões de
acessos ao ano. Apesar da significativa utilização
do sistema, o Banco Central recebeu, em 2008, 50 mil solicitações
em meio físico. “Os procedimentos por meio
de papel são menos seguros, mais lentos e mais onerosos
para os cofres públicos”, disse Meirelles,
que anunciou ainda que os dois sistemas serão fundidos
para facilitar a consulta.
Informações sobre o CCS estarão disponíveis
na página de abertura do endereço eletrônico
www.cnj.jus.br
02/12/2008
PV/SR
Agência CNJ de Notícias
Conselho Nacional de Justiça - Assessoria de Comunicação
