quinta-feira, 15 janeiro, 2009 18:41

Saiba como reduzir os impactos no orçamento

Com mais informação, contribuinte pode escolher a melhor maneira de pagar o imposto e ainda evitar prejuízos financeiros

São Paulo, janeiro de 2009 - Começa o ano e não tem jeito de escapar dos primeiros impostos: o IPVA, IPTU e Imposto de Renda. No entanto, vale muito à pena ficar atento para minimizar os impactos dessas cobranças no orçamento. Isso porque, eles têm descontos quando quitados em parcela única.

No caso do IPTU, são abatimentos que variam de município para município, mas que podem chegar a 6 ou 7% se pagos de uma só vez ou em até dez parcelas fixas mensais ou consecutivas. Por isso, para quem economizou parte do décimo terceiro ou se programou para esse momento, vale a pena aproveitar, até porque, em alguns casos, esse valor vai reduzir ou anular o reajuste desse imposto.

Para se ter uma idéia, na cidade de São Paulo, o reajuste foi de 6%, pois considerou a variação da inflação registrada no período. Dessa forma, segundo a especialista Dora Ramos, diretora da Fharos Assessoria Empresarial, quem optar pelo pagamento à vista, além de ter um desconto de 6%, escapará do reajuste e ainda pagará um valor menor do que o praticado em 2008.

“Por exemplo, suponha que o IPTU seja de R$ 100,00 em 2008. Em 2009, com o reajuste, passa a ser R$ 106,00. Só que com o desconto de R$ 6,36 o valor final será de R$ 93,64. Realmente trata-se de um bom negócio”, explica.

O que fazer quando não se tem o dinheiro para o pagamento à vista?

No entanto, a situação muda para quem não tem o dinheiro ou terá que entrar no cheque especial para quitar o imposto. É que as taxas desse tipo de crédito costumam passar da casa dos 8% ao mês, assim, a conta ficará mais cara. Nesse caso, é mais interessante deixar para quitar de uma vez o IPTU em fevereiro, caso o contribuinte tenha alguma previsão de entrada de capital para esse mês.

“Agora, se o orçamento estiver apertado demais e há a necessidade de fazer um empréstimo, procure fazer uso dos créditos consignados ou pessoais, mas fuja das financeiras, cartão de crédito e cheque especial porque as taxas vão elevar o valor do imposto para mais de 10% ao mês”, avisa Dora Ramos.

Não deixe de pagar e nem pague com atraso

Pagamentos feitos com atraso serão acrescidos de multa de 0,33% ao dia, até o máximo de 20% do imposto devido, juros moratórios de 1% ao mês a partir do mês seguinte ao vencimento e atualização monetária. “Com certeza essa é a pior opção, porque 20% de multa mais juros sobrecarrega qualquer orçamento”, avalia a especialista.

Mais complicado ainda fica para o contribuinte que não pagar integralmente o IPTU, pois terá seu nome incluído no Cadastro Informativo Municipal (Cadin), além da inscrição do débito na Dívida Ativa, sendo desconsiderados quaisquer abatimentos obtidos e ainda ter que pagar pelos honorários advocatícios, que chegam a 10%, para a solução da dívida, no caso da capital paulista.

“Muita gente parcela o pagamento do imposto e esquece de pagar uma ou parcela, ou ainda, acredita que se não pagar o débito, poderá negociar a dívida no futuro. Julga que negociar com o governo vem a ser uma boa opção. Esse é o maior engano, pois acertar as contas com o governo não é uma tarefa fácil e não tem perdão”, esclarece Dora Ramos.

Vale lembrar que o pagamento do imposto pode ser feito em agências lotéricas conveniadas à Caixa Econômica Federal para valores máximos de R$ 999,99 e bancos credenciados.

O IPTU não chegou?

A entrega da notificação é feita pelos Correios, porém, caso ocorra atrasos ou extravios, o munícipe pode providenciar a segunda via pela internet ou nas praças de atendimentos das subprefeituras.

Mais descontos ou isenções

Na cidade de São Paulo, contribuintes que pediram a Nota Fiscal Eletrônica com inclusão de seu CPF podem ter uma redução de até 50% no valor do IPTU. Basta o estabelecimento que emitiu a nota ter pago devidamente o ISS. Quem quiser fazer uso dessa opção deve indicar, no site da prefeitura, o imóvel a ser beneficiado.

No geral, isentos receberão notificação a partir de 2 de março. Em 2009, enquadram-se nessa categoria os imóveis residenciais com valor venal de R$ 61.240,11, e apenas um imóvel por proprietário pode ser beneficiado.

“Mas vale lembrar que aposentados, pensionista e beneficiários do INSS que recebem até três salários mínimos, sejam proprietários de apenas um imóvel e morem nele têm isenção do IPTU, podendo, inclusive, ser total. Para isso devem solicitar esse direito à prefeitura, mas apresentar comprovantes que evidenciem essa situação”, explica a contadora.

IPTU creditado com o aluguel

Nessa época do ano sempre paira a dúvida sobre ser ou não correto o proprietário do imóvel creditar junto ao aluguel o valor do IPTU. Segundo Dora Ramos, mesmo o contrato estabelecendo que o locatário é quem deve pagá-lo, é do proprietário o direito de desconto. “O dono do imóvel pode pagar com desconto e cobrar do locatário o valor normal, principalmente se ele paga parcelado. Agora, se o locatário quiser pagar à vista e obter o desconto deve comunicar o locador com antecedência”, afirma.

Dúvidas quanto ao valor do IPTU e solicitação de revisão

Erros acontecem e, por isso, na hora da dúvida é melhor perguntar. Antes, verifique se os dados cadastrais constantes na guia estão corretos, principalmente, se o valor venal do imóvel está acima do valor de mercado.

Em caso positivou ou se o contribuinte desejar rever o valor, ele deverá ir aos locais de atendimento indicados pela prefeitura para esclarecimento e solicitação de revisão.

“O contribuinte deve pagar o imposto, inclusive, ter o direito ao desconto se efetuado dentro do prazo. E se o pedido de revisão for deferido, poderá pedir a devolução do dinheiro pago a mais, por meio de um processo administrativo de restituição”, explica Dora Ramos.

O que fazer quando os IPTUs de anos anteriores não foram pagos?

Segundo a especialista, realmente é tarefa árdua negociar com o governo e não há perdão das dívidas anteriores. Ainda assim é melhor renegociar e sair da lista de devedores. Para isso, o munícipe deve pegar uma guia nos postos de atendimento para pagar ou parcelar o seu débito.

“Dever para o governo nunca foi um bom negócio, mas é importante ressaltar que o brasileiro cada vez mais está ciente dessa situação e em dia com seus impostos, pois fica evidente que é melhor aproveitar os descontos ou pelo menos pagar em dia as prestações do que renegociar esse tipo de cobrança”, conclui.

Dora Ramos atua no mercado contábil-administrativo há mais de vinte anos. É fundadora e contadora responsável pela Fharos Assessoria Empresarial. www.fharos.com.br

Patrícia Casseano
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