Auditoria do Ibama confirma multas de assentamentos do Incra na Amazônia
MMA propõe medidas para reforma agrária sustentável

O Ministério do Meio Ambiente confirmou hoje (21/10), após minuciosa revisão feita pelo Departamento de Proteção Ambiental do Ibama, que foram mantidas as multas por prática de desmatamento que levaram sete assentamentos do Incra no Mato Grosso a figurar na lista dos cem maiores desmatadores da Amazônia.

A auditoria realizada nos processos de sete assentamentos no Mato Grosso, realizada a pedido do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, concluiu que as coordenadas utilizadas para delimitar as áreas onde ocorreram os danos ambientais estão corretas e correspondem aos assentamentos.

As coordenadas foram questionadas pelo Incra, bem como a área total desmatada. A revisão solicitada pelo MMA constatou que houve sim pequenos erros nas medições em determinados assentamentos, para mais e para menos, mas que não reduziram a área total desmatada nem o valor das multas.

A maior parte das autuações efetuadas pelo Ibama nas áreas dos assentamentos  59%  corresponde a desmatamentos posteriores a 2002, sendo que 41% ocorreram entre 1997 e 2002. Mas segundo a auditoria do Ibama, mesmo no caso dos desmatamentos mais antigos, as multas aplicadas são procedentes, já que havia uma ordem para que as áreas em questão, onde não havia reserva legal demarcada, fossem mantidas desocupadas para permitir a regeneração da floresta; o que não ocorreu.

Reforma agrária ecológica

A revisão dos processos foi solicitada pelo ministro Minc após a divulgação da lista dos cem maiores desmatadores da Amazônia. Com a confirmação dos dados, o MMA já iniciou entendimentos com a direção do Incra para promover a cobrança dos danos ambientais com a doação de terras que o instituto possui nas região, para a criação de grandes corredores florestais de reservas que contribuam para a proteção do Bioma Amazônia.

"Estão sendo escolhidas terras do Incra, de interesse para proteção de unidades de conservação do Instituto Chico Mendes, para que possamos criar corredores florestais contínuos de áreas preservadas. Essas terras serão avaliadas para que as doações correspondam aos valores das multas", explicou Carlos Minc.

Os presidentes do Ibama e do Incra, Roberto Messias e Rolf Hackbart, já estão elaborando programa e cronograma conjuntos para a recuperação das áreas degradadas dentro dos assentamentos e implantar alternativas sustentáveis para os pequenos agricultores já assentados na Amazônia, com o fortalecimento de um modelo para os futuros projetos de reforma agrária, que resgate e amplie os projetos do Incra PAF (Projeto Agroflorestal) e PAE (Projeto Agroecológico).

"Há consenso de que é preciso um modelo de reforma agrária em que, por exemplo, a reserva legal seja demarcada previamente para todo o assentamento, sob a forma de corredor florestal, e não por cada assentado individualmente. E que os assentados tenham prévia qualificação para manejo florestal e uso de óleos, frutos e fibras da floresta, sem destruir as florestas", afirmou o ministro.