MPF vai investigar mineração de urânio em Caetité

Procuradores recomendam ainda que o Ibama não dê licença de ampliação da atividade, prevista pela INB, enquanto não forem cumpridas todas as condicionantes estabelecidas após audiência pública realizada sexta-feira.

Caetité, 9 de novembro de 2008 - Após quase cinco horas de audiência pública realizada em Caetité (BA), na sexta-feira (7/11), para discutir a mineração de urânio na cidade pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), o Ministério Público Federal (MPF) da Bahia decidiu investigar os impactos sociais e ambientais das atividades da empresa por meio de uma auditoria independente, que deverá ser paga pela própria INB. A empresa tem prazo de 15 dias para depositar o valor correspondente em conta judicial. Caso descumpra a ordem, o MPF iniciará Ação Civil Pública contra a empresa.

O MPF recomendou ainda que o Ibama não libere a Licença de Ampliação de Operação da Unidade de Concentração de Urânio no local enquanto não forem atendidas as condicionantes em aberto da atividade atual e que a auditoria seja concluída, além de exigir novo EIA/Rima e nova licença ambiental para a duplicação da capacidade da mina de urânio de 400 para 800 toneladas por ano. Essa duplicação é fundamental para atender a demanda de combustível da usina nuclear Angra 3. Outra medida importante adotada pelo Ministério Público é a inclusão das propostas da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia no estudo epidemiológico a ser realizado pela Fiotec/Fiocruz em atendimento à licença ambiental da INB.

Entre as mais de mil pessoas que participaram da audiência em Caetité, estiveram presentes os procuradores da República Flávia Galvão Arruti, da Procuradoria da República em Guanambi, e Ramiro Rockenback, do ofício de meio ambiente do MPF/BA; o deputado federal Edson Duarte (PV-BA), relator do Grupo de Trabalho Fiscalização e Segurança Nuclear da Câmara dos Deputados; Laércio Vinhas, superintendente do Ibama-BA; Wanderley Rosa Matos, diretor de Monitoramento e Informação do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Inga) do governo da Bahia; Rebeca Lerer, coordenadora da campanha de Energia Nuclear do Greenpeace; representantes da INB e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); e representantes da comunidade, da política e igreja locais.

"Estamos satisfeitos com as medidas adotadas pelo MPF. Apenas uma auditoria independente, com especialistas não vinculados à CNEN poderá esclarecer os reais impactos ambientais e sociais da extração e beneficiamento de urânio pela INB em Caetité", afirmou Rebeca Lerer, coordenadora da campanha de energia do Greenpeace que participou da audiência pública em Caetité. "A maior parte dos depoimentos populares confirmou as denúncias do relatório Ciclo do Perigo: Impactos da produção de combustível nuclear no Brasil, lançado pelo Greenpeace em 16 de outubro, que motivou a realização dessa audiência. A população de Caetité quer e merece respostas sobre todas as denúncias e problemas que vêm sendo relatados há mais de 8 anos."

Para Rebeca, a auditoria exigida pelo MPF será um primeiro passo para o maior controle social das instalações atômicas do país.

"Esperamos agora que o Ministério de Ciência e Tecnologia, responsável pela CNEN e pela INB, obedeça a justiça e colabore com a realização da auditoria para que o processo ocorra da maneira mais ágil possível".

No último dia 4 de novembro, o Instituto de Gestão das Águas e Clima (Inga), da secretaria de Meio Ambiente da Bahia, divulgou o resultado das análises que realizou em amostras de água da região de Caetité e também constatou contaminação da água por urânio. A amostra coletada em um dos sete poços analisados apresentou contaminação em limite acima do permitido pela resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) 357/05. O poço está localizado na mesma propriedade em que o Greenpeace coletou amostras de água que também apontaram contaminação por urânio.

O governo da Bahia interditou o poço e vai fornecer água para as cerca de 20 pessoas. As famílias terão assistência por parte da Secretaria de Saúde do município e do Estado da Bahia. As comunidades de Juazeiro, no entanto, ainda não receberam fornecimento de água potável.

"Apelamos ao poder público municipal e estadual para que garantam a saúde destas pessoas e forneçam água potável enquanto esta situação é investigada", disse Rebeca Lerer, que considerou a audiência pública um momento histórico.