Franquia do Habib's
é condenada por terceirização de motociclistas
entregadores
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2008 - Motociclistas que
entregam produtos comercializados por outras empresas desempenham
atividade-fim e devem ser contratados diretamente pela tomadora
do serviço. Esse é o entendimento explicitado
pela 5ª turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
de Belo Horizonte, ao julgar ação civil pública
(ACP) ajuizada pelo Ministério Público do
Trabalho em face de uma das franquias do Habib’s.
A decisão condena a franquia do Habib’s a “utilizar
somente mão-de-obra de trabalhadores devidamente
registrados, inclusive os motoqueiros entregadores, sob
pena de pagamento de multa de R$ 10 mil por trabalhador
encontrado em situação irregular”. No
acórdão, os desembargadores sustentam que,
para “baixar seus custos e reduzir despesas com pessoal,
a ré logrou o seu objetivo por meio do enxugamento
de seu quadro de empregados (....)”, e que “retalhando
suas várias etapas de atuação, desmobiliou
a categoria profissional, numa reprovável busca de
mais-valia”.
Para o autor da ACP, o procurador Genderson Silveira Lisboa,
a terceirização dos serviços de entrega
contribui para formação de uma massa de trabalhadores
desprotegidos, expostos a alto risco de acidentes e desamparados
de qualquer legislação, já que trabalham
na informalidade.
Outras empresas estão sendo investigadas pelo Ministério
Público do Trabalho por terceirização
de serviços de entrega. “Essa decisão
é um ótimo precedente para ações
que ainda estão aguardando julgamento ou que venham
a ser ajuizadas”, avalia Genderson Lisboa.
Estatísticas de acidentes com motos - De acordo com
dados da BHTrans, em 2006, as motocicletas estiveram envolvidas
em 51% dos acidentes, apesar de representarem apenas 10%
da frota de veículos da capital. O número
de vítimas, em sua maioria jovens entre 18 e 25 anos,
chega a 20 por dia. Em metade dos acidentes, são
registradas fraturas expostas, ocasionando no afastamento
por seis meses ou até um ano, nos casos mais graves.
Ainda segundo a BHTrans, 68% dos motociclistas usam a moto
como instrumento de trabalho e são pressionados para
realizarem entregas em prazos mínimos, gerando a
maioria da condutas imprudentes No HPS, o número
de motociclistas acidentados é 60% maior que o de
vítimas de acidentes com carros.
