Incra-MG é autorizado a desapropriar imóvel rural

Mais um imóvel de Minas Gerais foi declarado pelo Presidente da República como de interesse social para a reforma agrária. A Fazenda Santa Rita está situada no município de São Francisco, e mede 1,2 mil hectares. Estima-se que a fazenda poderá assentar 30 famílias de trabalhadores rurais. Com a publicação do Decreto (25/09), a Superintendência do Incra em Minas Gerais fica autorizada a promover a desapropriação da fazenda.

Após a publicação do decreto, os engenheiros agrônomos do Incra realizam um estudo, que possibilita aferir o justo valor do imóvel. O valor apurado servirá de base para a indenização a ser paga ao proprietário. A indenização da terra nua é paga por Títulos da Dívida Agrária (TDA), resgatáveis no prazo de 5 a 20 anos. Já a indenização das benfeitorias que possam existir no imóvel é paga à vista e em dinheiro

Com a emissão dos TDAs e o depósito do valor correspondente às benfeitorias, o Incra ingressa em juízo solicitando a desapropriação do imóvel. Durante a realização da audiência, Incra e proprietário poderão acordar sobre o valor da indenização. Neste caso, é reduzido o prazo de resgate para 2 a 5 anos.

Em Minas Gerais, o Incra possui 237 projetos de assentamento, beneficiando mais de 13 mil famílias de trabalhadores rurais.