Parceria entre Estado e Terceiro Setor é tema de debate na capital

Segundo o vice-governador não há poder público que sozinho
consiga atender as demandas da sociedade - Foto: Carlos Alberto/Secom-MG

Belo Horizonte (27/10/08) - O vice-governador Antonio Augusto Anastasia abriu o I Seminário de Gestão de Parcerias do Governo de Minas com as Instituições do Terceiro Setor nesta segunda-feira (27), no Hotel Mercure, em Belo Horizonte. “Dentro da estrutura de qualquer administração, é complexo planejar uma política pública, mas o mais difícil é implementá-la. Não há poder público que sozinho consiga atender todas as demandas da sociedade, e é a sociedade civil que sabe melhor o que precisa e deve ser feito”, disse Anastasia.

O encontro, que contou com a participação de mais de 500 pessoas, teve como objetivo promover, a partir das visões apresentadas por acadêmicos, gestores públicos e juristas, o debate sobre a gestão das parcerias realizadas entre Estado e Terceiro Setor para a execução de políticas públicas, sob os enfoques da descentralização, regulamentação estatal, modernização da gestão, profissionalização de dirigentes e servidores públicos e profissionalização da gestão das entidades parceiras.

De acordo com o vice-governador, é uma determinação do governador Aécio Neves, desde o início de sua administração inovadora de Minas Gerais, a expansão das parcerias no Estado, identificando as instituições mais apropriadas para colocar em prática cada projeto.

Modelos flexíveis

Após a abertura do Seminário de Gestão de Parcerias, o vice-governador Anastasia fez uma palestra sobre “Os modelos flexíveis no setor público brasileiro” para o público formado por dirigentes, gestores e técnicos governamentais, de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), e entidades do Terceiro Setor, além de membros do Ministério Público, de órgãos jurídicos e de controle interno e externo da administração pública.

“A execução de políticas públicas, por meio do modelo de Oscips criado em Minas, tem características de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Organizações Sociais (OS) e condições de apresentar ótimos resultados, pois é um modelo flexível. Dentro desse modelo podemos ser mais criativos e inovadores, mantendo sempre, é claro, o limite da responsabilidade. O futuro das políticas públicas está na co-participação do Governo e sociedade civil”, considerou o vice-governador.

Gestão de parcerias

O seminário foi realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e do Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (Cemais), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e do Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor (Caots).

Esta primeira edição do evento foi idealizada após um levantamento realizado pelo Instituto de Governança Social (IGS), projeto do Governo de Minas, que tem como objetivo fomentar a governança social e promover ações que colaboram com a capacitação de entidades do Terceiro Setor, de Conselhos de Políticas Públicas e de Gestores Governamentais e difundir o conhecimento em tecnologias sociais e mecanismos de controle por meio de fóruns, pesquisas e publicações.

Segundo a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, este é um momento de amadurecimento do Governo e das instituições do Terceiro Setor, de experiência de execução de políticas públicas e gestão. “A discussão do atual cenário nacional e das experiências internacionais é fundamental para se alcançar desenvolvimento e crescimento, fundamentais para uma gestão qualificada”, ressaltou Vilhena.

Na composição do Seminário de Gestão de Parcerias, a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) visa fomentar alianças intersetoriais e estimular a troca de experiências, desenvolvendo, juntamente como o Cemais, o crescimento e a profissionalização das entidades participantes e dos gestores e membros que contribuem efetivamente para a transformação social.

Participaram da abertura do encontro as secretárias de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e de Turismo, Érica Drumond, o procurador geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, o presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, Tomaz de Aquino Resende, e a Auditora-Geral do Estado, Maria Celeste Guimarães.

Foram discutidos, entre outros, os temas: a gestão pública por resultados; parceria Estado/Terceiro Setor no Brasil; contratos de ação pública; parcerias Estado/Terceiro Setor no Direito Administrativo; o papel do controle nas parcerias do Estado com Fundações e Entidades de Interesse Social; a visão do Tribunal de Contas acerca dos instrumentos de parceirização entre o Estado e o Terceiro Setor; e a Auditoria-Geral do Estado e o controle interno das parcerias de Minas Gerais.