Minas
Gerais discute ampliar atuação da Vara de
Conflito Agrário
O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino
José da Silva Filho, reuniu-se na última terça-feira
(28) com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG), desembargador Sérgio Antônio
de Resende, para discutir a ampliação da competência
da Vara de Conflitos Agrários do estado. A reunião
foi acompanhada, ainda, pelo procurador de justiça
de Minas Gerais, Afonso Henrique de Miranda.
A Ouvidoria
Agrária Nacional (OAN) do Ministério do Desenvolvimento
Agrário propõe que a Vara de Conflitos Agrários
de Minas Gerais absorva as ações discriminatórias
referentes às terras devolutas do estado. Atualmente,
essas ações são tratadas nas comarcas,
de forma descentralizada. Segundo Afonso Henriques, a concentração
dessas ações permitirá o tratamento
especializado do tema. O desembargador Gercino Filho também
ressalta a importância da especialização
do trabalho de mediação de conflitos. “O
juiz que não é especialista pode acabar aplicando
o direito civil em assuntos agrários”. O presidente
do Tribunal submeterá a proposta à aprovação
da corte superior.
Outra
proposta apresentada durante a reunião envolve celebração
de um possível convênio entre a OAN e o TJMG.
Por meio da viabilização dessa proposta, a
Ouvidoria poderá descentralizar recursos para apoiar
o funcionamento da Vara de Conflitos de Agrário.
Gercino Filho explica que a verba seria utilizada para aquisição
de bens móveis, como veículos, além
de computadores e outros equipamentos.
03/11/2008
Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra
Ricardo Schmitt
comunicacaosocial@mda.gov.br
