Incra-MG é autorizado a desapropriar imóvel no Triângulo mineiro

Foi publicado, na última terça-feira (02) decreto presidencial que declara de interesse social para fins de reforma agrária imóvel situado no Triângulo Mineiro. O Incra-MG (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) fica autorizado a desapropriar a Fazenda Córrego Fundo, que tem área de 420 hectares.

A fazenda está situada no município Campina Verde. De acordo com o relatório técnico realizado pelo Incra, o imóvel é média propriedade improdutiva e possui capacidade estimada para abrigar 25 famílias de agricultores rurais. Os laudos indicam a região em que o imóvel se situa tem boa infra-estrutura, com bom potencial de mercado de consumidor.

Após a publicação do decreto, os engenheiros agrônomos do Incra realizam um estudo, que possibilita aferir o justo valor do imóvel. O valor apurado servirá de base para a indenização a ser paga ao proprietário. A indenização da terra nua é paga por Títulos da Dívida Agrária (TDA), resgatáveis no prazo de 5 a 20 anos. Já a indenização das benfeitorias que possam existir no imóvel é paga à vista e em dinheiro.

Com a emissão dos TDAs e o depósito do valor correspondente às benfeitorias, o Incra ingressa em juízo solicitando a desapropriação do imóvel. Durante a realização da audiência, Incra e proprietário poderão acordar sobre o valor da indenização. Neste caso, é reduzido o prazo de resgate para 2 a 5 anos.

Em Minas Gerais, o Incra possui 238 projetos de assentamento, beneficiando mais de 13 mil famílias de trabalhadores rurais.

04/12/2008
Assessoria de Comunicação Incra/MG
www.incra.gov.br/minasgerais