Seds lança Disque Denúncia e Alvará Eletrônico no interior de Minas

segunda-feira, 27 abril, 2009 20:15

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) lançou nesta segunda-feira (27) em Uberaba e Uberlândia, no Triângulo Mineiro, o Disque Denúncia Unificado 181 (DDU) e, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o alvará de soltura eletrônico. Ambos os municípios foram os primeiros do interior do Estado a contar com esses serviços.

O DDU é uma central telefônica que recebe informações e denúncias sobre crimes e violência durante 24 horas, todos os dias, por meio de ligações gratuitas para o número 181. O sistema, além de garantir anonimato total a quem fornece informações, permite também ao cidadão acompanhar o andamento da denúncia por meio de uma senha fornecida na hora do atendimento. Já o alvará eletrônico, uma criação do TJMG em parceria com a Seds, é pioneiro no país e possibilita a soltura de presos de forma rápida e segura.

“A expansão para o interior se deve ao sucesso dos dois serviços na capital e Região Metropolitana”, afirmou a superintendente de Integração da Seds, Geórgia Ribeiro. Durante o lançamento, a superintendente apresentou às autoridades presentes um balanço dos 18 meses de funcionamento do Disque Denúncia em Belo Horizonte e nos 33 municípios da RMBH. Foram cerca de um milhão de chamadas registradas e 66 mil denúncias recebidas.

Para o titular da Delegacia Regional de Uberaba, delegado José Paulino, o serviço será um grande aliado da Polícia Civil. “Estou confiante de que a população fará uso dessa ferramenta, principalmente porque há a garantia do anonimato”, afirmou.

“O objetivo é abrir um canal de comunicação com a população para que ela possa contribuir com o trabalho das forças policiais”, completou Maurílio Pedrosa, diretor executivo do Instituto Minas Pela Paz (IMPP), parceiro da Seds na implantação do DDU.

A central de atendimento unificada é formada por profissionais treinados e capacitados para atender a população. Cada denúncia registrada é encaminhada para uma equipe de analistas compostas por integrantes das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. A partir daí, as corporações adotam as providências necessárias para resolver o caso. Através da senha fornecida no atendimento é possível obter informações sobre o andamento das investigações.

As denúncias encaminhadas pelo 181 até agora resultaram em 241 inquéritos e ocorrências, 4.141 pessoas encaminhadas, presas e/ou recapturadas e apreensão de 18.743 munições, 2,09 toneladas de drogas, 934 armas de fogo, entre elas dez submetralhadoras e um fuzil. Também foram apreendidas 2.386 máquinas caça-níqueis, 277 veículos, 1.191 animais silvestres e 113.423 cds e DVDs pirateados. A capital é a primeira na lista de cidades que mais geraram denúncias, seguida por Contagem, Betim, Ribeirão das Neves e Santa Luzia.

Em Uberlândia, os lançamentos aconteceram na sede da 9a. RISP, no bairro Jardim Patrícia, com a presença do chefe-adjunto da Polícia Civil, Jairo Lélis; do comandante geral dos bombeiros, Gilvan Almeida de Sá; do defensor público- geral Belmar Azze Ramos; do presidente do TJMG, desembargador Sérgio Rezende e da secretária-adjunta de defesa social, Soraia Ghader.

O comandante Geral da Polícia Civil, coronel Renato Vieira de Souza, lembrou que a cidade já figurou como a mais violenta de Minas Gerais, mas com os esforços integrados dos órgãos do Sistema de Defesa Social, da Justiça e da comunidade houve uma reversão paulatina dos índices de criminalidade. “Hoje, estes indicadores já se encontram num patamar razoável graças à união de forças contra a chaga do crime e da violência”, disse o coronel.

Geórgia Ribeiro ressaltou que na filosofia do DDU, a segurança pública é tida como responsabilidade de todos. A população é parceira.

Alvará de Soltura

Durante a solenidade em Uberaba, o presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, falou sobre as vantagens do alvará eletrônico. “Antes não se sabia quanto demoraria entre a liberação do juiz e a liberdade efetiva do detento e, além de redução do tempo, o método é seguro porque utilizam-se de mecanismos como a assinatura digital e a criptografia”, afirmou Resende referindo-se à técnica que transforma o conteúdo original da mensagem para outro ilegível de maneira que possa ser conhecido apenas por seu destinatário.

O diretor do Foro da Comarca de Uberaba, juiz Sidnei Ponce, acredita que a nova ferramenta dará mais eficiência aos serviços do Judiciário. “Minas novamente é pioneira e acompanha o dinamismo social que exige do Judiciário cada vez mais agilidade e eficácia”, afirmou.

Para o subsecretário de administração prisional da Seds, Genílson Ribeiro Zeferino, a forma eletrônica do alvará serve de auxílio a um problema enfrentado pelo Sistema de Defesa Social: a lotação de presídios e penitenciárias. “Quanto mais rápido liberarmos um detento, mais vagas serão abertas”, ressaltou Zeferino.

Agência Minas