Associação
Mineira de Municípios mobiliza prefeitos em Brasília
hoje (17)
terça-feira,
17 agosto, 2010 10:40
AMM cobra urgência
da Câmara dos Deputados na aprovação
da Emenda Constitucional 29 e da divisão dos royalties
do Pré-Sal
Somar esforços para a independência financeira
dos municípios brasileiros. É com essa proposta
que a Associação Mineira de Municípios
(AMM), por meio do Movimento Mineiro Contra a Falência
dos Municípios, articula uma mobilização
nacional junto aos prefeitos hoje, em Brasília, para
a aprovação da Emenda Constitucional 29 (EC)
e também do projeto de divisão dos royalties
do Pré-Sal.
Vinte e seis associações estaduais, prefeitos
e a Confederação Nacional de Municípios
(CNM) decidiram, por unanimidade, que se não houver
um avanço nessa próxima reunião, eles
irão produzir um manifesto que será enviado
para todo o Brasil. “Durante o encontro serão
coletadas as assinaturas dos deputados que são favoráveis
à aprovação dos projetos. Com isso,
mostraremos os deputados que pedem apoio, mas estão
contra as causas municipalistas”, explica superintendente
da AMM, Waldir Silva Salvador de Oliveira.
A AMM vai disponibilizar em seu portal - www.portalamm.org.br
– um link com os e-mails dos parlamentares para que
os cidadãos também possam cobrar diretamente
dos deputados a aprovação dos projetos.
De acordo com Waldir, a saúde financeira dos municípios
terá um grande salto com a aprovação
da EC e com a divisão dos royalties do Pré-Sal.
“Os municípios enxergam na regulamentação
desses projetos a salvação, pois grande parte
deles se mantém apenas com o repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
Precisamos obter novas fontes de recursos, pois o FPM não
suporta mais as demandas das administrações
municipais”, justifica. Os índices do primeiro
semestre de 2010, comprovam a necessidade das mudanças,
“enquanto o FPM aumentou 0,3% de janeiro a junho,
se colocada a inflação, houve um crescimento
negativo de 4,6%. Enquanto isso, o Governo Federal anunciou
crescimento de 18% no mesmo período”, compara
Waldir.
Para ele, as justificativas apresentadas pelos deputados
para não atender às solicitações
dos municípios não condizem com a realidade.
“A oposição acusa o governo de não
querer votar, que, por sua vez, diz ter interesse na causa.
O que temos de concreto, porém, é a situação
delicada em que se encontram os municípios, que continuam
sendo os principais prejudicados diante desse imbróglio”,
analisa.
Entenda a EC 29
A EC 29 trata do financiamento da saúde e prevê
o aumento dos recursos para a área, de acordo com
o crescimento econômico. Ela determina que a União
destine 10% de suas receitas correntes brutas para a saúde,
os estados 12% e os municípios 15%. Os recursos transferidos
financiam as ações e serviços de saúde
ambulatorial e hospitalar, assistência de média
e alta complexidade e as ações básicas.
Atualmente, o governo federal aplica cerca de 1,7% do PIB,
enquanto estados e municípios são obrigados
a investir 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas.
Segundo informações da AMM, a falta de regulamentação
da EC fez com que o governo federal deixasse de direcionar
cerca de R$ 25 bilhões/ano para a saúde do
Brasil. “A solução desse impasse está
na Câmara dos Deputados há dois anos e não
é votada”, afirma Waldir.
Os benefícios da partilha dos royalties do Pré-Sal
O pré-sal é uma imensa jazida de petróleo
com 150.000 km², com 1,6 trilhão de m³
de gás e óleo a 300 km do litoral e se estende
por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa
Catarina, a 7.000 metros de profundidade. Possui inicialmente
28% de sua área já licitada pelo regime atual
de concessão. Os 72% restantes serão licitados
pelo regime novo, o de partilha.
O Brasil produz atualmente dois milhões de barris
de petróleo por dia (10% em terra e 90% no mar, na
plataforma continental, no pós-sal), isso gera R$
11 bilhões em royalties e R$12 bilhões em
participação especial por ano, totalizando
R$ 23 bilhões.
No Decreto nº 2.705/1998 Art. 11º, os royalties
constituem compensação financeira devida pelos
concessionários de exploração e produção
de petróleo ou gás natural, e serão
pagos mensalmente, com relação a cada campo,
a partir do mês em que ocorrer a respectiva data de
início da produção. Atualmente, são
distribuídos para União 30% dos royalties
e 50% da participação especial. Para estados
e municípios 70% dos royalties e 50% da participação
especial.
Enquanto não for aprovada norma específica,
a distribuição se dará conforme a lei
atual. O dinheiro dos royalties não será distribuído
imediatamente, pois caracterizam compensação
pela exploração de recursos naturais e só
serão pagos e distribuídos depois de iniciada
a produção do petróleo.
Se somarmos a produção atual mais a do pré-sal
licitado (28%), teremos aproximadamente R$ 60 bilhões
por ano de royalties e participação especial.
Quando os 72% do pré-sal for licitado chegaremos
a mais de R$ 100 bilhões/ano de royalties e participação
especial.
Movimento Contra a Falência dos Municípios
Data: 17/08/2010 (terça-feira)
Horário: 14h
Local: Hotel Mercure Brasília Líder
SHN – Q5 – Bloco 1 – Brasília (DF)
Sabrina Beckler | Com Você
