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terça-feira, 6 agosto, 2013 23:23

Queijo artesanal liberado para atravessar as fronteiras de Minas

Laura Cota | Produtos De Lá
Com a publicação do ato, o produtor mineiro desse tipo de queijo, maturado em período inferior a 60 dias, poderá comercializar seu produto por todo o país

Norma assinada pelo ministro da Agricultura, Antônio Andrade, e pelo governador Antonio Anastasia facilitará registro do produto, que poderá ser comercializado para todo país.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, e o governador Antonio Anastasia assinaram nesta terça-feira, em solenidade na sede da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), instrução normativa que estabelece novos critérios com o objetivo de facilitar o registro de queijos artesanais tradicionalmente produzidos a partir de leite cru.

Com a publicação do ato, o produtor mineiro desse tipo de queijo, maturado em período inferior a 60 dias, poderá comercializar seu produto por todo o país. Antes da revisão da norma, a comercialização estava restrita a queijarias situadas em região de indicação geográfica e propriedades certificadas pelo Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).

O governador Antonio Anastasia afirmou que a instrução normativa é muito importante para os mineiros, por ser uma reivindicação de décadas dos produtores. Além da redução do prazo de maturação, órgãos do Governo de Minas irão atuar em parceria para a inspeção, descentralizando e facilitando o processo de certificação. A norma estabelece tempo de maturação de 17 dias para o “modo Serro” e 22 para o “Canastra” de fazer o Queijo Minas Artesanal.

Nesta quinta-feira (08/08), será inaugurado em Medeiros, no Centro-Oeste, o primeiro Centro de Qualidade do Queijo Minas Artesanal. Nesta ação, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) criou mecanismos que permitiram o registro e a comercialização em nível nacional. Sendo assim, Medeiros será o primeiro município a vender o produto para outros estados. Os centros possibilitam um acordo inédito entre o Ministério da Agricultura e os serviços de inspeção sanitária de Minas, executados pelo IMA, e passa a expedir para o queijo artesanal um documento que legaliza sua comercialização para as demais unidades da Federação, equivalente ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi). Ainda nesta semana, em Araxá, será registrada no Sisbi a primeira queijaria individual de Queijo Minas Artesanal, seguindo os critérios da Portaria 1.305, de 30 de abril de 2013, que permite que o produto saia dos centros de qualidade diretamente para a mesa do consumidor brasileiro.

Para o governador Antonio Anastasia, o tempo em que os produtos artesanais saiam do Estado clandestinamente acabou. “Agora, temos o prestígio, o respaldo, o reconhecimento de um produto de alta qualidade”, completou.

Programa de controle
São cinco as regiões reconhecidas que mais produzem o queijo em Minas: Canastra, Serro, Araxá, Cerrado e Campo das Vertentes. O Serro se destaca com o maior número de propriedades cadastradas, seguido por Medeiros e Sabinópolis. Juntas, os três municípios têm 34% de produtores cadastrados em Minas.

O produtor de queijo artesanal interessado em comercializar seus produtos deve implantar Programa de Controle de Mastite, com a realização de exames para detecção da doença, incluindo análise periódica do leite da propriedade em laboratório da Rede Brasileira da Qualidade do Leite. A norma anterior determinava que essas análises fossem feitas mensalmente. Com a nova norma, será exigido um controle efetivo, mas sem periodicidade pré-fixada, porém verificado pelo serviço oficial competente. As propriedades rurais devem ainda instituir Programa de Boas Práticas de Ordenha.

Prazos
A nova norma determina que, além de produtores com propriedades certificadas pelo Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, aqueles que tiverem suas propriedades controladas para brucelose e tuberculose pelos órgãos estaduais de Defesa Sanitária Animal no prazo de três anos, a contar da data da publicação, também poderão comercializar os queijos artesanais. Além de expandir os requisitos de certificação de queijarias, a norma flexibiliza a análise de estudos técnico-científicos que comprovem que a redução do período de maturação não compromete a qualidade e a inocuidade do produto. Esses estudos eram analisados apenas por comitê designado pelo Ministério da Agricultura. Com a nova redação da instrução normativa, a avaliação deverá ser feita pelo órgão estadual e/ou municipal de inspeção industrial e sanitária reconhecimentos pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA).

via Andre Santanna | CDN

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