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terça-feira, 6 agosto, 2013 23:12

Audiência debate regulamentação da lei do queijo artesanal de Minas

Rossana Magri | ALMG/arquivo
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial

Comissão vai discutir linhas de pesquisa científica para regular Lei Estadual, um dia após assinatura de instrução normativa federal que libera a comercialização do produto entre Estados.

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove audiência pública nesta quarta-feira (7/8/13), às 15 horas, no Auditório. A finalidade da reunião é debater as linhas estratégicas de pesquisa científica para complementar a regulamentação da produção dos queijos artesanais das principais regiões produtoras do Estado.

A medida visa a dar prosseguimento à regulação da Lei Estadual 20.549, de 2012, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais em Minas Gerais. O requerimento para a realização da audiência, que contará com a presença de um representante do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), é uma iniciativa do presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC).

A assinatura de uma nova instrução normativa que estabelece novos critérios para facilitar o registro dos queijos artesanais é mais um desdobramento da discussão promovida pela Assembleia ao longo do ano passado. A assinatura da norma aconteceu nesta terça-feira (6), entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Governo de Minas. Com a publicação do ato, o produtor mineiro desse tipo de queijo, maturado em período inferior a 60 dias, poderá comercializar seu produto por todo o país. A norma estabelece tempo de maturação de 17 dias para o "modo Serro" e de 22 para o "modo Canastra" de fazer o Queijo Minas Artesanal.

De acordo com a Lei 20.549, de 2012, considera-se queijo artesanal o queijo produzido com leite integral, fresco e cru, em propriedade que mantenha atividade de pecuária leiteira. Conforme a norma, em Minas, caracterizam-se como tais queijos produzidos com leite de vaca, sem tratamento térmico da massa, como o queijo minas artesanal e o meia-cura; ou com tratamento térmico da massa, como o cabacinha e o requeijão artesanal.

A lei determina ainda que o Estado poderá reconhecer como artesanais outros tipos de queijo, com base nos seus processos de produção; identificar variedades de queijo artesanal derivadas das estabelecidas na mesma lei; e documentar o processo de produção dos queijos artesanais para fins de proteção do patrimônio histórico e cultural.

Convidados – Entre outros, foram convidados para a audiência pública, o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Cnpq), Glaucius Oliva; os secretários de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Alves do Nascimento, e de de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues da Silveira; o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães; o presidente da Fapemig, Mário Neto Borges; o presidente da Associação dos Produtores de Queijo Canastra, João Carlos Leite; o diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Thales Almeida Pereira Fernandes; técnicos da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; professores e pesquisadores de universidades federais e de Institutos federais de educação, ciência e tecnologia, além de técnicos e pesquisadores de outras instituições públicas, como Embrapa, IMA e Epamig.

via Imprensa ALMG

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