domingo, 5 setembro, 2010 19:08

Voto facultativo

Eleição após eleição ouve-se falar sempre que o cidadão deve votar consciente, exercendo bem a cidadania e por consequência fortalecendo a democracia. A recomendação mais incisiva vem da imprensa; mas políticos e até a própria Justiça Eleitoral incentivam a conscientização sobre a importância de votar, mas apenas quando as eleições estão próximas.

Esse equívoco é histórico e tem-se perpetuando. O argumento dos defensores da permanência da obrigatoriedade limita-se e se esgota na tese de que o brasileiro não sabe votar e é desinteressado pela política. Pode ser que o fato de ser forçado aumente a presença dos votantes, mas não aumenta a legitimidade dos eleitos, pois quem vota apenas para cumprir seu dever não se interessa pela escolha do candidato, não participa das decisões após eleito, e entende completa a sua cidadania apenas com seu comparecimento às urnas.

Deveria ser cobrado, e não é, o envolvimento da sociedade nas decisões administrativas dos eleitos. A começar por debates nas escolas de ensino básico sobre as atribuições de cada Poder. A discussão didática se limita em dizer que o Poder Legislativo faz leis; o Executivo as executa; e o Judiciário exige o cumprimento. Um debate alienista, superficial e incompleto. Uma participação efetiva poderia ser através do acompanhamento de um projeto de lei nas Câmara e Senado Federais por um grupo de pessoas. Visitas de alunos nas votações das assembléias estaduais e nas câmaras municipais, por exemplo, ajudaria na conscientização de como o parlamentar vota e como o dinheiro seria gasto. Simulações poderiam ser feitas nas escolas. Isso, sim, contribuiria para o aperfeiçoamento da cidadania. Efetivamente, o político só aparece quando é candidato para dizer o seu número numa corrida, que impossibilita decorar.

Além do mais, essa obrigatoriedade assemelha-se à chamada indústria da multa. Quando deixa de votar, o cidadão paga uma multa de pouco mais de três reais, que tem a mesma relevância do voto. O dinheiro arrecadado com as multas vai para os partidos. Ora, os partidos são pessoas de Direito Privado, como outra qualquer, ao receber dinheiro de arrecadação pública, fere no mínimo a razoabilidade e o bom-senso. Pouquíssimas pessoas sabem quanto se arrecada e nenhuma sabe dessa destinação. Seria muito mais justo o repasse a entidades de interesse social relevante.

O Brasil tem tradição em ser o último a acabar com as distorções. Foi assim com a escravidão que, muitos entendem, ainda continua, com os torturadores da Ditadura Militar, com a legalização do aborto e do casamento entre homossexuais.

Com a obrigatoriedade do voto ocorre o mesmo. Não se lê nada nos editoriais dos jornais; não se ouve nenhum democrata falar nisso no rádio nem na televisão; nenhum jornalista escreve sobre; não se sabe a posição de nenhum famoso a respeito, mesmo daqueles que são remunerados para falar bem ou mal de candidatos ou para ter medo de outros. No Brasil o que é normal e razoável passa a ser a exceção. Com os denominados formadores de opinião não poderia ser diferente. Eles são dolosa ou inconscientemente coniventes e mais comprometidos em manter e eternizar a mediocridade. Estamos nos acostumando com política como significado de falcatrua, compra de parlamentares e desculpas pela continuação permanente de problemas sociais.

Escrevi o primeiro texto sobre o fim do voto obrigatório em 1998. Somente o falecido Roberto Campos escreveu dois artigos no mesmo sentido.

Com o voto obrigatório, o Brasil está atrás de Bolívia e do Haiti. Instituir o voto facultativo se faz imperioso até para tornar coerente a defesa decantada da democracia. Tornar um eleitor consciência tem se limitado em informar-lhe a cor certa do botão que deva apertar na urna eletrônica. Parece elementar: não há democracia onde o voto é obrigatório.

Pedro Cardoso da Costa, Bel. Direito - Interlagos/SP