O alerta do impostômetro

O novo recorde da arrecadação nacional apontado recentemente pelo impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (um trilhão de reais em 299 dias) corrobora o anseio nacional de que, em 2011, dê-se prioridade absoluta à reforma tributária. Será inaceitável postergá-la, repetindo-se a omissão de sucessivos governos e legislaturas, ao longo dos 22 anos desde a promulgação da Constituição de 1988.

O problema é ainda mais grave se levarmos em conta que o contribuinte não tem proporcional retorno do que paga aos cofres públicos, pois são precários os serviços essenciais, como na educação e saúde, estratégicos para a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano e democratização das oportunidades. Também se mostra ineficiente o combate à criminalidade, e o Estado continua incapaz de solucionar os gargalos da infraestrutura, principalmente em transportes e energia. Além disso, os impostos muito elevados reduzem o capital privado disponível para investimentos, fazendo com que o crescimento do PIB fique aquém do potencial.

Os equívocos do sistema tributário não se limitam à péssima relação custo-benefício dos altos valores nominais da arrecadação ante os serviços oferecidos pelo Estado. Renda, circulação de bens e propriedade são tributadas de maneira equivocada e há outras distorções, como o fato de a tributação sobre o consumo no Brasil ser altamente regressiva. Como o ICMS e IPI são inerentes aos produtos, o imposto pago pelos indivíduos em qualquer compra é proporcionalmente mais oneroso quanto menor for sua renda.

Outros problemas são a bitributação (como ocorre com o ICMS e o IPI na indústria gráfica) e legislação confusa, resultante de um emaranhado desconexo de leis e portarias editadas pela União, estados e municípios, contra a mesma base de contribuintes. Ademais, algumas unidades federativas atiram-se à guerra fiscal, concedendo isenções e descontos em impostos para atrair investimentos e, mais recentemente, escancarar seus portos ao ingresso de importações. Com isso, contribuem para reduzir a competitividade dos produtos nacionais e mitigar a criação de empregos.

Diante de tantos e graves problemas, o impostômetro, além de sua localização em frente à antológica Praça do Pátio do Colegio, onde se deu a fundação da cidade de São Paulo, estabelece nova e instigante analogia com a história: seus números são um alerta ao governo e ao parlamento a serem empossados em 1º de janeiro, de que não se pode ignorar indefinidamente as lições do passado.

Fabio Arruda Mortara, M.A., MSc., empresário, é presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf Regional São Paulo) e do Sindicato da Indústria Gráfica no Estado de São Paulo (Sindigraf-SP).

Camila Del Nero | Ricardo Viveiros & Associados