A crise do Judiciário

	Dorivan Marinho/SCO/STF
	Fachada do Supremo Tribunal Federal

Alexandre Braga

O Poder Judiciário vive um de seus momentos mais polêmicos na história recente do Brasil. E isso tem a ver diretamente com a efetivação do CNJ ( Conselho Nacional de Justiça), órgão cuja competência foi deliberada pela Constituição de 1988 para auxiliar a Justiça brasileira nos quesitos da realização da transparência administrativa e no controle processual da nossa magistratura.

Apesar de ter sido criado em dezembro de 2004, só agora começa a dar seus primeiros embates, que eram para ficar restritos à seara eletrônica. Porém, com o vazamento de atos e posturas estranhas ao exercício da excelência jurídica, inclusive com movimentações financeiras de enormes quantias por parte de servidores, juízes e familiares destes, o CNJ transformou-se numa verdadeira guerra midiática, em que cada qual se defende contra a mais irrestrita alteração dos privilégios, sejam do próprio CNJ, das competências dos tribunais e de qualquer fiscalização mais rigorosa nesses setores que sempre foram uma caixinha de surpresa para a sociedade.

Em que pesem as ótimas ações para levantar a moral dos nossos juízes, como a realização de programas como campanha em prol da Lei Maria da Penha, Casa da Justiça e Cidadania, o Mutirão Carcerário e Crack Nem Pensar, ao atacar tais ações do CNJ, algumas correntes do Poder Judiciário, acabaram por enxovalhar a própria institucionalidade jurídica de ambos. Nunca se viu, em grau tão efervescente, a guerra de posições entre magistrados, advogados, imprensa e tribunais.

Todos e todas, no calor dos trópicos, esqueceram-se de que o controle social por parte da sociedade civil organizada e pela participação direta dos cidadãos nos processos políticos, econômicos, culturais e sociais é uma nova realidade que a Carta Magna trouxe como uma contribuição valorosa para dar continuidade para avançar a nossa jovem democracia.

E, claro, quem tem culpa no cartório deverá se explicar, guardados os devidos ritos e a mais firme presunção da inocência alheia. Contudo, essa atual crise do Poder Judiciário já é vergonhosa, não por trazer à tona desvios de conduta, erros de interpretação ou ilícitos, mas por mostrar os bastidores de um setor importante do poder político para a construção democrática que ainda não se adaptou a essa nova realidade participativa e midiática a qual o Brasil inteiro tomou gosto, e que, cada vez mais, deverá ser aprimorada.

Alexandre Braga é Diretor Nacional de Comunicação da UNEGRO - União de Negros Pela Igualdade e Presidente da UNEGRO de Minas Gerais. - bragafilosofia@yahoo.com.br