Mensagem do Sr. Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão - Dia Mundial da Saúde Mental

Ontem, 09 de outubro, o Governo Brasileiro participou do Lançamento do Programa de Ação sobre Saúde Mental da OMS, em Genebra, no qual houve o reconhecimento da importância da experiência brasileira na ampliação do acesso ao tratamento das pessoas que sofrem com transtornos mentais.

Este reconhecimento se baseia nos importantes avanços que a Política Nacional de Saúde Mental vem conquistando nos últimos anos, tendo como diretriz principal, a reorientação do modelo assistencial.

Neste ano, a Organização Mundial da Saúde propôs o debate sobre a melhoria do acesso ao tratamento e a redução das iniqüidades, com participação social.

Temos avançado significativamente no aumento da cobertura assistencial em saúde mental, na redução das iniqüidades presentes em muitas regiões do país. Houve uma importante expansão dos serviços de saúde mental, sobretudo de CAPS, com uma evidente interiorização destes serviços no país.

Na data de hoje anunciamos a publicação de uma portaria com a habilitação de 93 novos CAPS. Temos, com isto, 1291 CAPS - Uma rede diversificada e potente para aumentar a acessibilidade daqueles que sofrem com transtornos mentais.

Mas é preciso qualificar este rede, cada vez mais. Neste sentido, já repassamos entre 2007 e 2008 incentivos para supervisão de 380 CAPS por meio de editais. Será aberto novo edital, ainda em 2008, para mais 150 novos serviços. Com isto, quase metade dos CAPS receberá incentivos para sua qualificação. Pelos critérios do edital, foram definidas prioridades por região (norte, centro-oeste e nordeste em primeiro lugar) e pelo tipo do serviço (Caps AD, i e III, depois I e II), buscando maior eqüidade. Os recursos repassados a estados e municípios (R$ 10 mil por CAPS/ano) servem à contratação de profissionais qualificados para fazer a supervisão “clínico-institucional”, que deve trabalhar a dimensão clínica mas deve sempre levar em conta o contexto institucional, isto é, o serviço, a rede, a gestão, a política pública.

Na perspectiva da ampliação do acesso ao tratamento teremos que avançar muito na inclusão das ações de saúde mental na atenção primária. Em 2008 publicamos a Portaria GM nº 154 que institui os Núcleos de Apoio à Saúde da Família, que prevê a contratação de especialistas para dar apoio às equipes de Saúde da Família e ampliar seu escopo de atuação. Há uma recomendação explícita de contratação de, pelo menos, 1 profissional de saúde mental, considerando as altas prevalências de transtornos mentais na população geral (cerca de 20% da população). Já temos que pelo menos 20% dos profissionais contratados para os NASF são da Saúde Mental.

O Ministério da Saúde tem como prioridade o apoio às atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação em saúde e em saúde mental. Neste sentido, aprovamos um Edital de Pesquisa MS/CNPq sobre Saúde Mental, no valor de R$ 6 milhões, que cria linhas de financiamento para pesquisas sobre sistemas e serviços de saúde mental: saúde mental na atenção primária, desinstitucionalização e inclusão social e gestão e organização da atenção. Além disto serão financiadas pesquisas específicas sobre álcool e outras drogas e saúde mental infanto-juvenil.

Para o processo de desinstitucionalização temos incentivado a redução planejada e gradual de leitos, com a implantação de residências terapêuticas e a inclusão das pessoas com transtornos mentais longamente internadas no Programa de Volta para Casa. E a partir da reivindicação dos usuários de saúde mental reajustamos o valor do auxílio-reabilitação psicossocial do Programa de Volta para Casa, de R$ 240,00 para R$ 320,00. Ao final de 2003 eram 206 beneficiários. Hoje são 3069 beneficiários.

Outra nova estratégia desenvolvida para ampliação dos cuidados e para reinserção social do paciente é o Programa de Inclusão Social pelo Trabalho. Em uma parceira entre Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria Nacional de Economia Solidária foi criada uma política de incentivo técnico e financeiro para as iniciativas de geração de renda para pacientes com transtornos mentais. Os Programas de Inclusão Social pelo Trabalho eram, em 2001, menos de 10, e atualmente são 283 iniciativas. Hoje o programa articula sistematicamente a saúde mental e a economia solidária na discussão da complexa problemática da inclusão social da pessoa com transtornos mentais.

Hoje anunciamos também o resultado da Chamada para financiamento de 100 projetos municipais de Inclusão Social pelo Trabalho/Saúde Mental para a região Norte e Centro-oeste. Com os recursos repassados, os municípios poderão desenvolver e ampliar as experiências de geração de renda voltadas para pessoas com transtornos mentais. Novamente foi considerado critérios regionais, para redução das iniqüidades.

Em relação à Política de Álcool e outras Drogas temos tido avanços na rede: o número dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad) vêm crescendo em média 25% ao ano no período de 2002 a 2007. Importante ressaltar que os CAPS infanto-juvenil e CAPS I também realizam atendimentos multidisciplinares relacionados ao consumo de álcool e outras drogas.

Outro ponto importante foi a sensibilização dos gestores de saúde para os problemas decorrentes do uso de álcool. O Decreto n° 6.117, de 22 de maio de 2007 aprovou a Política Nacional sobre o Álcool, que contém princípios fundamentais à sustentação de estratégias para o enfrentamento coletivo dos problemas relacionados ao consumo de álcool, contemplando a intersetorialidade e a integralidade de ações para a redução dos danos sociais, à saúde e à vida causados pelo consumo desta substância, bem como as situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas na população brasileira.

Recentemente foi aprovada a Lei 11.705/2008, que estabelece a alcoolemia zero e impõe penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool. A adoção destas medidas faz parte de um esforço do Governo Federal que vem sendo feito desde 2003, quando foi constituído Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de elaborar recomendações visando reduzir o consumo de álcool e de suas conseqüências negativas.

Da mesma forma, as estratégias de redução de danos têm sido abordadas de forma sistemática na discussão sobre a Política de Álcool e outras Drogas. Hoje faremos o lançamento de material impresso (cartaz, calendário e cartão) sobre acesso dos usuários de álcool e outras drogas aos serviços de saúde com o título: “Nada Altera seus Direitos no Serviço de Saúde” elaborado pelo Programa Nacional de DST-AIDS em conjunto com Área Técnica de Saúde Mental e Programa Nacional de Hepatites Virais, voltado para profisssionais de saúde e usuários do SUS. Além disto será lançada a publicação: “Drogas e redução de Danos: uma cartilha para profissionais de saúde” elaborada pelo Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (PROAD/UNIFESP) com o apoio da Área Técnica de Saúde Mental/DAPES/MS. Além disto, na data de hoje divulgamos a Chamada para Seleção de projetos de Redução de Danos, iniciativa da Área Técnica de Saúde Mental e o Programa Nacional de DST/AIDS.

Aproveitamos o Dia Mundial da Saúde Mental para convocar todos os gestores de saúde a debater o tema da ampliação do acesso em saúde mental e para uma pactuação ampla para inclusão das ações de saúde mental na atenção primária, ao mesmo tempo comemorando os avanços extraordinários que o Brasil conseguiu nesta área, mas apontando as carências e necessidades ainda existentes.

Esta não é uma questão só para os gestores do SUS. É uma tarefa de todos os militantes da saúde mental – trabalhadores de saúde, usuários, familiares, pesquisadores, estudantes, sociedade civil em geral.
Abraço a todos.