ACT defende elevação da incidência de PIS/PASEP e COFINS sobre cigarros

sábado, 30 maio, 2009 15:32

O economista Roberto Iglesias, consultor da Aliança de Controle do Tabagismo, está lançando um estudo sobre a incidência de PIS/PASEP e COFINS sobre os cigarros, no qual mostra que ainda há espaço para elevação da carga desses impostos, o que contribui para aumentar a arrecadação e diminuir o consumo deste produto.

Ao contrário do que foi divulgado recentemente, que o cigarro brasileiro estaria entre os mais caros do mundo com a elevação de impostos, Iglesias apresenta provas de que esta afirmação não procede e que o preço do cigarro brasileiro é baixo em termos do salário mínimo, um indicador de remuneração efetiva da população de baixa renda no país.

Em março, o Poder Executivo editou a Medida Provisória 460, propondo a elevação da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS sobre cigarros, aumentando as alíquotas efetivas ad valorem de 6,36% para 10,97% incidentes sobre o preço de venda a varejo do produto. Também tramita no Senado o Projeto de Lei 314/208, do Senador Tião Vianna, que propõe elevar a alíquota efetiva ad valorem destas duas contribuições para 16,46%, ou seja, 5,5 pontos percentuais acima da proposta do Executivo.

Com os anúncios dos aumentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para maio e do PIS/COFINS para julho, as empresas de cigarros se anteciparam e elevaram os preços de seus produtos no mês de abril. O cigarro mais vendido no país, subiu para R$ 3,00.

Carga tributária
No estudo, Iglesias identifica que a proporção destes impostos (IPI,PIS/PASEP e COFINS) sobre o preço final do maço da marca líder passou de 31,12% para 36,45%, considerando o novo preço desse produto (R$3,00), um aumento de 5,3 pontos percentuais da carga tributária do cigarro.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, em 2008 a carga de impostos indiretos sobre o cigarro mais vendido no Brasil era 54%, portanto mais baixa do que no Uruguai (66%), na Argentina (68%) ou no Chile (76%). Existem controvérsias sobre esta porcentagem, mas o aumento de 5,3 pontos percentuais proposto pelo governo levaria a carga de impostos indiretos para 60% e 65% do preço final do produto nacional mais vendido, ainda abaixo de países de renda per capita semelhante à do Brasil.

Já se o PLS 314/08 fosse aprovado, a carga tributária do IPI, o PIS/PASEP e a COFINS sobre o cigarro se elevaria em mais de 5,5 pontos percentuais sobre a situação atual, atingindo quase 42%. Isso faria com que o Brasil passasse a ter uma imposição indireta sobre o preço final da marca líder entre 65% e 70%, em linha com a Argentina e o Uruguai, mais ainda abaixo de países como Chile e outras nações desenvolvidas.

Preço do cigarro e nível de renda do país
Como era de se esperar, a relação entre o salário mínimo e a quantidade de maços da marca líder que podem ser comprados se deteriorou depois deste aumento, passando de 165 maços, em março, para 144 maços, em maio.

Houve importantes ganhos de renda real nos últimos anos. O crescimento do salário mínimo em termos dos já citados maços entre 1999 e 2008 foi de quase 35%. A queda recente, por conta do aumento do preço do cigarro em abril, apesar de significativa, ainda deixa a relação salário mínimo/maços acima dos valores de agosto de 1999 (135 maços), indicando que há espaço para aumentar a carga tributária e os preços sem onerar o trabalhador e a população que têm suas remunerações vinculadas ao salário mínimo.

Pode-se estimar que o poder aquisitivo do salário mínimo em termos de cigarros não deverá cair muito abaixo dos 120 maços nos próximos meses, depois de todos os ajustes de preços e aceitando levar o PIS/COFINS acima de 10,97%. Este poder aquisitivo do salário mínimo em termos de cigarros seria mais do que o dobro dos anos 90, quando se desenvolveu o mercado de cigarros sem impostos no país, pela reintrodução dos produtos que haviam sido exportados ao Paraguai pelas empresas produtoras de cigarros brasileiras.

Para ler o estudo de Iglesias na íntegra, clique aqui:

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