Nota
do Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação
do Trabalho Escravo sobre o Grupo José Pessoa
O Comitê de Monitoramento
do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
comunica que estão excluídos em caráter definitivo
da lista de signatários as empresas Agriholding, Agrisul Agrícola
Ltda, Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Debrasa
e Jotapar, ligadas ao Grupo José Pessoa. Em dois momentos distintos,
operações de fiscalização do governo federal
encontraram condições em áreas de responsabilidade
do grupo que não condizem com os preceitos defendidos pelos signatários
do Pacto Nacional.
No dia 13 de novembro de 2007, a equipe móvel de fiscalização
formada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério
Público do Trabalho e Polícia Federal encontrou 1.011 trabalhadores,
a maior parte deles indígenas, em condições degradantes
de serviço na fazenda e usina de cana-de-açúcar Debrasa,
unidade da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool
(CBAA), em Brasilândia (MS).
O Comitê de Monitoramento solicitou aos controladores da CBAA explicações
sobre o ocorrido. Na resposta, o presidente do grupo, José Pessoa
de Queiroz Bisneto, afirmou que os problemas encontrados nas condições
de alojamento haviam sido corrigidos, reclamou da atuação
da mídia no caso, acusou a operação de fiscalização
de buscar o espetáculo e disse que a empresa é a maior empregadora
de mão-de-obra indígena do Mato Grosso do Sul. As colocações
foram consideradas insatisfatórias frente às provas reunidas
pelo grupo móvel de fiscalização e as empresas que
fazem parte do Grupo José Pessoa foram suspensas do Pacto Nacional.
Mesmo assim, a empresa veio novamente a incidir em grave delito. Entre
os dias 03 e 14 de junho de 2008, 55 trabalhadores foram resgatados no
município de Icém (SP) na Usina Agrisul. A usina faz parte
da CBAA, empresa que, cumpre reafirmar, integra o Grupo José Pessoa.
Neste último caso, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego
constataram servidão por dívida. Diligência autorizada
pela Justiça encontrou documentos pessoais de trabalhadores que
atuavam na Agrisul retidos numa mercearia da região.
De acordo com
o governo, o grupo resgatado foi vítima de aliciamento ilegal por
empresas terceirizadas. Foram transportados de forma clandestina do Vale
do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais, para as proximidades da usina.
Vieram para trabalhar no corte de cana-de-açúcar em abril
e foram arregimentados por um intermediário de mão-de-obra,
funcionário de uma das subcontratadas da Agrisul. No início
da empreitada, conforme relatos obtidos pela fiscalização,
foram submetidos a condições degradantes: dormiram no chão
e passaram fome.
Novamente, o Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional solicitou
aos controladores da CBAA explicações sobre o ocorrido. Na
resposta, enviada no dia 27 de junho do presente, a empresa afirmou que “repudia
com veemência a prática do trabalho em condições
análogas à escravidão, quer por aliciamento de mão-de-obra,
quer por condições degradantes no meio ambiente do trabalho
e, principalmente, decorrente de servidão por dívidas”.
Disse, ainda, que desconhecia que parte de seus trabalhadores estava presa
a dívidas em estabelecimentos comerciais nos quais realizavam compras
de mantimentos. Segundo a CBAA, a empresa não possui relacionamentos
com esses supermercados e mercearias, além de ter efetuado o “desligamento
dos funcionários como medida de imposição da fiscalização”.
Por fim, a CBAA reiterou “apoio às ações fiscalizadoras,
plenamente justificáveis enquanto política pública
de combate ao trabalho análogo à escravidão, reforçando
que empregará todos os esforços e medidas possíveis
de modo a esclarecer a verdade dos fatos decorrentes dessa fiscalização”.
A justificativa fornecida pela Companhia Brasileira de Açúcar
e Álcool foi, mais uma vez, considerada insatisfatória frente às
provas reunidas pelo grupo móvel de fiscalização.
O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo tem
como missão envolver e dar subsídios para que o setor empresarial
e a sociedade civil atuem no combate a esse crime contra os direitos humanos.
Hoje, ele congrega mais de 160 empresas e associações, cujo
faturamento equivale a mais de 20% do Produto Interno Bruto Nacional.
Após deliberação do Comitê de Monitoramento
do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que
tem o objetivo de zelar pelo cumprimento desse acordo, decidiu-se por excluir
em definitivo as empresas que fazem parte do Grupo José Pessoa.
Atenciosamente
COMITÊ DE MONITORAMENTO DO PACTO NACIONAL
PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO
Instituto Ethos
ONG Repórter Brasil
Organização Internacional do Trabalho
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