Lei
antifumo: cerca de 200 mil brasileiros morrem por ano
sábado, 11 abril, 2009 13:55
Dados da
Secretaria da Saúde mostram que 80% dos fumantes
gostariam de parar de fumar
O projeto de lei do governador
José Serra, que restringe o cigarro em ambientes
coletivos, aprovado na terça-feira, 7 de abril, pela
Assembléia Legislativa, volta agora para o Palácio
dos Bandeirantes para sanção do governador.
A aprovação é um marco na história
da saúde pública do país e alinha São
Paulo com as principais capitais do mundo.
O tabagismo mata cerca de 200
mil brasileiros por ano. No mundo, este número chega
a 3 milhões de pessoas todos os anos, sendo que leis
antifumos similares a de São Paulo já existem
em diversos países como Inglaterra, Itália,
França e Espanha.
Uma pesquisa da Secretaria da Saúde mostra que 80%
dos fumantes gostariam de largar o hábito de fumar.
Para que o cidadão consiga cumprir a lei, várias
ações estão previstas, como a realização
de campanhas de conscientização. O Procon
ficará responsável pela estrutura da fiscalização,
assessorado pela Secretaria da Saúde e da Segurança.
A nova lei proibirá o fumo em ambientes de uso coletivo,
incluindo bares e restaurantes. "É uma medida
em defesa da saúde pública", afirmou
o governador José Serra.
A restrição a ser
adotada no Estado de São Paulo está em harmonia
com o previsto em convenção da Organização
Mundial da Saúde sobre o controle do tabaco. O documento
prevê que os países signatários impeçam,
em ambientes fechados, a exposição de pessoas
à fumaça do cigarro.
Não serão permitidas
áreas exclusivas para fumantes, os "fumódromos".
Isso porque já está provado que não
há nível segurança de exposição
à fumaça e áreas exclusivas para fumantes
não eliminam completamente os riscos à saúde
nem de clientes, nem de funcionários dos estabelecimentos.
Pela nova legislação,
os responsáveis pelos estabelecimentos deverão
advertir os infratores e, na insistência das pessoas,
pedir que saiam do local, chamando a polícia, se
necessário. Qualquer cidadão poderá
denunciar às autoridades sanitárias ou de
proteção ao consumidor os locais onde a lei
não for respeitada. Quem descumprir a legislação
estará sujeito a sanções que vão
de multa até a cassação da licença
do estabelecimento. Somente serão excluídos
da restrição os locais de culto religioso
onde o fumo faça parte do ritual, instituições
de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar
pelo médico responsável, vias públicas,
residências e estabelecimentos exclusivamente destinados
ao consumo de produtos fumígenos.
Da
Secretaria Estadual da Saúde
Governo
do Estado de São Paulo
Sala de Imprensa
