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sexta-feira, 4 março, 2011 0:17 - UBERABA

Deputado pede informação sobre fiscalização de queijos em Uberaba

Divulgação/IMA

Considerando como violenta a ação empreendida pela Vigilância Sanitária e o Procon estadual no Mercado Municipal de Uberaba, com apreensão de 720 quilos de queijo, o deputado Adelmo Leão solicitou esclarecimentos e informações ao procurador geral do Estado, Alceu José, sobre a ação dos órgãos.

Na carta, o parlamentar ressalta que a validade e a extensão das normas que regulamentam o setor devem considerar a peculiaridade do produto “Queijo Minas”, que possui técnicas tradicionais no seu processo de produção e que muitas vezes se afastam das especificidades da produção meramente industrial, a exemplo do que ocorre com os famosos queijos franceses e suíços.

Adelmo aponta que a fiscalização “gerou consternação geral na comunidade, pois os produtos foram subtraídos dos comerciantes e imediatamente inutilizados, sem a devida cautela no sentido da comprovação de sua impropriedade para o consumo, ou ainda, do fato de que não se encontrariam ajustados às exigências contidas nas normas reguladoras da atividade fiscalizada.”

Nesse sentido, o deputado solicitou as seguintes informações e documentos:
- Justificativas quanto à conveniência, oportunidade e metodologia utilizadas pelo Ministério Público na articulação das ações dos órgãos e entidades envolvidos na atividade de fiscalização da produção do “Queijo Minas”, de vez que o assunto se enquadra na esfera de competência específica do Instituto Mineiro de Agricultura, tal como previsto no Decreto Estadual 44.611, de 10 de setembro de 2007;

- Indicação dos dispositivos e institutos legais balizadores da operação empreendida na cidade de Uberaba, com destaque para o regulamento dos procedimentos de fiscalização, bem como o ato administrativo autorizador das atividades da Vigilância Sanitária e do PROCOM do Estado de Minas Gerais, com a qualificação da Autoridade responsável;

- Relação de todos os estabelecimentos fiscalizados, acompanhada das cópias dos respectivos processos administrativos, bem como a documentação correspondente: autos de apreensão, laudos técnicos etc.

- Cópias dos atos convocatórios e atas das audiências noticiados pelo representante do Ministério Público de Uberaba, envolvendo os órgãos e entidades já referidos.

Audiência Pública vai debater produção do queijo artesanal
Adelmo apresentou apresentou requerimento, na quarta, 2/3, à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa solicitando audiência pública para analisar o processo de produção, comercialização e distribuição do queijo artesanal mineiro, bem como os problemas enfrentados pelos produtores diante da legislação sanitária vigente, que carece de reformulação e aperfeiçoamento.

Uberaba possui 17 queijarias certificadas de acordo com as regras da legislação sanitária. No município existem mais de 200 pequenos produtores, mas o Instituto Mineiro de Agropecuária(IMA), responsável pela certificação, só conseguiu certificar 155 estabelecimentos em todo o Estado. Adelmo assinala que a incapacidade do Estado em promover a certificação do pequeno produtor, aliada à legislação que limita a produção, prejudica o avanço do setor e compromete a economia. “O queijo mineiro é referência cultural valiosa e o Estado deve ser capaz de assegurar a certificação a todos os produtores.”, diz.

Ele defende que “a Vigilância Sanitária deve agir com bom senso, sem violência e abuso, protegendo a saúde do consumidor, mas o Poder Público tem o dever de criar as condições para que a atividade prospere em toda a cadeia produtiva.” Devido ao período de carnaval, a data da audiência deverá ser definida após dia 15 de março.

Lúcia Azevedo | Imprensa/deputado Adelmo Leão

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