Prefeito Odelmo Leão determina continuidade do processo de licitação do transporte coletivo

segunda-feira, 16 março, 2009 13:23 - última alteração: segunda-feira, 16 março, 2009 16:20

O Prefeito Odelmo Leão determinou na manhã de hoje, que a Secretaria Minicipal de Trânsito e Transporte dê continuidade ao processo licitatório do transporte coletivo (concorrência pública nº 850/06), com imediata publicação do Edital de Licitação, conforme minuta já aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE).

Durante entrevista coletiva, o Prefeito Odelmo Leão lembrou que no dia 9 de fevereiro de 2007, o Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão da licitação, contrariando a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O Prefeito informou ainda que durante três anos, o Município foi submetido à constante fiscalização, e acatou todas as solicitações para alteração do Edital de Licitação sugeridas pelo Tribunal de Contas.

Quanto à tramitação do processo no Tribunal de Contas de Minas Gerais, o Prefeito Odelmo Leão disse que o limite razoável de duração (3 anos) já foi ultrapassado, e que o mesmo já se encontra apto a ser encerrado, inclusive com aprovação da minuta final do Edital pelo órgão técnico do TCE. “Eu fico a favor do povo, que é a obrigação do prefeito. O importante é que nós demos os prazos necessários. Quero dizer que respeito o Ministério Público, o Poder Judiciário Municipal, Estadual e Federal, enfim, todas as instâncias da justiça. Havia um prazo de cinco dias para o TCE dar o seu parecer, mas como isso não aconteceu, estou determinando que o secretário de Trânsito e Transporte dê continuidade ao processo licitatório”, declarou.

Em relação ao prazo para conclusão do processo licitatório, o Prefeito de Uberlândia, espera que o assunto seja resolvido entre 60 e 90 dias. “O processo se arrasta há quase quatro anos, por isso, em defesa da população, em especial aos usuários do transporte coletivo, que andam em ônibus superlotados e que atrasam, o prefeito não pode esperar mais. Portanto a minha decisão é pela continuidade do processo de licitação.”

O número de empresas que adquiriram o edital é superior a 50 e, quando concluído, o serviço será prestado por três empresas que ficarão com 33,3% das linhas cada. “O valor da passagem que foi determinado desde o início do ano é R$ 2,20. As empresas queriam cobrar R$ 2,60, mas eu não concordo, por isso o valor atual, será mantido”, concluiu o Prefeito Odelmo Leão.

Luis Antonio Figueira
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Uberlândia / MG