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quinta-feira, 2 maio, 2013 11:16

Maioridade penal aos 16 anos: uma reflexão

divulgação/Marcio Karsten
Na visão do menor contraventor, há toda uma esfera de impunidade sobre o crime em geral no Brasil

Muito se tem lido e ouvido nos meios de comunicação e nas redes sociais sobre a redução da maioridade penal para 16 anos no Brasil. Como todos sabem, há prós e contras para a medida. Desejo expandir um pouco mais a discussão sobre o tema neste texto.

Afinal, de quem é a culpa? Como em qualquer problema (principalmente os sociais), há diversas frentes de análise do tema.

Há a visão pura e simples do crime e da “contratação” (aliciamento) de pessoas menores de idade como agentes contraventores, que sofrem penas menores e logo estão “de volta à ativa”.

Na visão do menor contraventor, há toda uma esfera de impunidade sobre o crime em geral no Brasil, com julgamentos que simplesmente não terminam, sofrem apelações e recursos, emissão de habeas corpus preventivos, e outros.

Outro problema que se identifica é uma legislação penal – e a própria constituição – que privilegia o contraventor, que é branda, sem revisão de penas. Uma pena máxima de 35 anos poderia ser útil quando da criação da lei, devido à expectativa de vida naquele tempo, mas hoje em dia, é irrisória, principalmente com todas as possibilidades de redução de tempo de reclusão que existem.

E assim, caso se siga no descobrir fatores que levam à criminalidade, pode-se tecer uma tese de doutorado que não se chega à conclusão, porém, tocarei em um último fator: a mídia.

A mesma mídia que vem “clamando” pela diminuição da idade penal, é grande culpada. Pois não faz seu papel. Anunciar – em rede nacional e nas redes sociais – o resultado dos julgamentos, criar consciência de que estes chegam, SIM, ao final no Brasil e que pessoas são condenadas, poderia criar consciência em pessoas, levar, pelo menos, ao pré-julgamento sobre a questão. E estes poderiam ser indicadores da justiça brasileira: tempo de julgamento, pena aplicada, quantidade de julgamentos finalizados, cada qual com seu comportamento monitorado pela mídia.

Só há contato, por parte da população, dos julgamentos “importantes”, que envolvem os “figurões” do cenário nacional. E, mesmo assim, em alguns destes casos, há o desmembramento menos esperado pela opinião pública.

Fica a dica para a mídia começar a prestar mais atenção e noticiar, também, estes resultados, que são menos interessantes para a opinião pública, mas muito importantes para a geração de conhecimento sobre o comportamento da justiça nacional.

Até a próxima.

P.S.: Para ilustrar, durante esta semana, noticiou-se que “O bicheiro Carlinhos Cachoeira recusou-se a passar pelo teste do bafômetro, pagou a fiança de R$ 22 mil e foi liberado”. Ora, esse é um dos exemplos que leva à criminalidade. Jogo do bicho no Brasil é crime. Como o – reconhecido como – Bicheiro Carlinhos Cachoeira dirigia, provavelmente embriagado? Como um contraventor, por natureza e definição, está livre? Se ele pode, eu também posso, pensa o provável futuro contraventor. E outra, com R$ 22 mil (sobrando) para pagar a fiança e sair em liberdade. Ele tem dinheiro. Se ele pode, eu também posso, segue pensando o provável futuro meliante. E assim, segue a banda(lheira).

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Márcio Karsten Administrador com especialização em MBA Empresarial. Atua como consultor de empresas nas áreas de Estratégia Empresarial e Marketing, já tendo atendido organizações de diversos segmentos e portes. É, também, professor em cursos técnicos, palestrante, conferencista e articulista, com diversos textos publicados em sites e revistas especializadas.

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