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segunda-feira, 29 outubro, 2012 23:43 - EDUCAÇÃO

Projeto obriga os pais a acompanharem o desempenho dos filhos na escola

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Pais poderão ser multados e até proibidos de se inscreverem em concursos públicos

Projeto que obriga os pais a acompanharem o desempenho dos filhos na escola será votado no Senado

Pais poderão ser multados e até proibidos de se inscreverem em concursos públicos

A falta de tempo não poderá mais ser uma desculpa para os pais desatentos ao desempenho dos filhos na escola.

O Projeto de Lei apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT/DF), já recebeu parecer favorável e está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

A proposta prevê que o responsável deva comparecer na escola, seja ela pública ou privada, pelo menos uma vez a cada dois meses. Será considerada presença o comparecimento em reuniões de pais e mestres, ou conversas individuais com o professor, sempre atestadas pela direção da unidade estudantil.

Para Cristovam Buarque a educação é um direito de toda criança e a participação dos pais é essencial no processo educativo. “A escola sozinha não consegue cumprir integralmente o papel de formadora. A educação não se faz apenas pela escola, isolada da responsabilidade e da ação dos pais no acompanhamento do desempenho de seus filhos”, afirma.

Punição
Entre as penalidades para o não cumprimento da lei estão previstas as mesmas no Código Eleitoral para quem deixa de votar. Dentre elas, uma multa de 3% a 10% sobre o salário-mínimo, além da proibição de inscrição em concurso público, receber salário ou participar de cargos públicos; solicitar empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo e obter passaporte ou carteira de identidade.

De acordo com o relator do projeto, senador João Capiberibe (PSB/AP), o fato de os pais matricularem seus filhos em escolas não tira a responsabilidade deles de monitorar e acompanhar o desenvolvimento educacional da criança ou do adolescente.

O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Educação e, caso aprovado, vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em caráter terminativo.

Liara Abrão especial para o FarolComunitário

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