Contribua   Assine   ou Acesse nossa campanha no Apoia-se

Nossos sites

Parceiros

Expediente

Políticas do Portal

Contribua para manter o Parque Nacional Serra da Capivara | Patrimônio Mundial pela Unesco
GERAL CADERNO 1 CADERNO 2 CADERNO 3
CADERNO 4 BLOGS LINKS ÚTEIS METEOROLOGIA

| Dengue, Zika e Chikungunya no Caderno Saúde |
A sociedade mobilizada para vencer essa luta

Ambiente | Energia | Lixo | Água | Mariana

Ecopontos, Feiras-Livres e outros serviços em Uberlândia
quarta-feira, 18 novembro, 2015 - 11h49

Projeto de lei direciona valor de multa ambiental

Senador Anastasia apresenta projeto para garantir que multa ambiental vá obrigatoriamente para as regiões atingidas por desastres

   

Proposta vai beneficiar diretamente os municípios do Vale do rio Doce em Minas Gerais afetados pela catástrofe ocorrida em Mariana.

Atento e preocupado com a tragédia que atingiu Mariana e dezenas de cidades do vale do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) protocolou no Senado Federal nesta terça-feira (17/11) novo projeto de Lei (PLS 741/2015) para garantir que o valor das penalidades impostas por infração ambiental seja remetido, em sua totalidade, para os Municípios. Nenhum dispositivo legal garante hoje essa destinação.

Recentemente, o Governo Federal anunciou que o Ibama multou em R$250 milhões a empresa Samarco devido ao rompimento de barragem de rejeito no distrito de Bento Rodrigues.

Antonio Cruz/Agência Brasil
Rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais

O prefeito de Mariana, Duarte Junior, com quem o senador Anastasia tem mantido contato constante, mostrou sua apreensão, no entanto, com a possibilidade de que os recursos não cheguem ao município. “A quantia cobrada vai para o Governo Federal. Não prometeram nada para a cidade”, afirmou o prefeito.

A proposta de lei de Anastasia garantirá que esse recurso seja revertido não só para Mariana, mas para toda a região. “É fundamental que essa recomposição ambiental se dê da maneira mais rápida possível. O Governo Federal já anunciou que o recurso irá, pela legislação vigente, para o Fundo Nacional de Meio Ambiente. O que queremos com esse projeto de lei é vincular esse valor à reconstituição das áreas atingidas pela catástrofe de Mariana”, explica o senador.

O projeto prevê, também, a criação de um plano de trabalho que deverá ser elaborado com a participação dos Municípios, dos Estados e de representantes da sociedade civil das áreas afetadas.

“O gravíssimo flagelo que aconteceu em Mariana repercute e vai repercutir muito ainda na vida das pessoas de toda a região. É importante que as comunidades prejudicadas e o poder público local possam, juntos, elaborar esse plano de trabalho para investirem o valor arrecadado de acordo com as necessidades e os desafios decorrentes da calamidade”, afirma Anastasia.

Ainda de acordo com a proposta do senador, caso o sinistro ambiental cause queda na arrecadação dos Municípios, parte do dinheiro deverá ser dirigido à reposição do erário. Isso vai garantir, além da recuperação do meio ambiente, a manutenção dos serviços públicos nas localidades danificadas.

“O nosso propósito, que servirá não apenas para o caso de Mariana, é no sentido de que as multas advindas de desastres ambientais sejam obrigatoriamente revertidas em favor das comunidades vitimadas. O objetivo é que os recursos não caiam no caixa único da União, mas que sejam alocados especificamente para reparar os graves danos ocorridos”, afirma o senador.

Imprensa/Senador Antonio Anastasia

Veja outras notícias sobre:

Desastre Ambiental em Mariana

Caderno Meio Ambiente

Material jornalístico de uso livre segundo as atribuições específicas de cada fonte exceto quando especificado em contrário. Fotos e textos podem pertencer a autores diferentes, sempre devidamente identificados. Créditos das fotos devem ser preservados. Nenhuma das fontes mantém qualquer vínculo comercial ou de outra ordem conosco. Em caso de dúvida, consulte. Leia também nossos Termos de Uso e Serviço | Preços, prazos, links e demais informações podem sofrer alteração e correspondem ao dia em que o material foi publicado sendo de responsabilidade da fonte original.

Documento sem título
Considere contribuir com nosso trabalho

Últimas no FarolCom

Veja também

FarolCom no Twitter

FarolCom no Pinterest