Segundo
a engenheira Maria Conceição Bittencourt, que presta
consultoria para a Fênix Mineração, os possíveis
impactos estão detalhados no pedido da mineradora. “O
órgão ambiental ainda vai analisar e fazer vistoria
no local e, se aprovar, deve impor condicionantes e medidas mitigadoras.
Isso é sempre feito”.
O pedido
para o empreendimento foi apresentado à Semad em março
deste ano, ao qual foi anexado o relatório técnico
e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Nos documentos, a empresa
sustenta que o desvio do Rio Gualaxo do Norte em uma extensão
de aproximadamente 1,5 quilômetro é necessário
para as atividades que serão desenvolvidas.
"Tem
como objetivo preservar a sua qualidade e a reconformação
da calha, que atualmente se encontra bastante assoreado e com
boa parte do seu leito original já deslocado em virtude
do rompimento da barragem de rejeito da Samarco", acrescenta
o documento.
De acordo
com a Semad, o pedido de licença prévia e de licença
de instalação ainda não teve sua análise
iniciada. "Conforme formulário de caracterização
do empreendimento, preenchido pelo empreendedor, o requerimento
é de 50 mil toneladas por ano de produção
bruta", informou o órgão. Possíveis
prejuízos para o processo de recuperação
ambiental da área serão avaliados ao longo da análise.
O Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), estima que ainda restam aproximadamente 6,1 milhões
de metros cúbicos de rejeito armazenado desde a junção
do Rio Gualaxo do Norte com o Córrego Santarém,
em Mariana, até a Usina de Candonga, em Santa Cruz do Escalvado
(MG). Em nota, órgão informa que, considerando a
magnitude da tragédia, o Rio Gualaxo do Norte vem apresentando
sinais de recuperação e melhoria em sua qualidade
ambiental. "Alguns indicadores disso são o retorno
de colonização pela biodiversidade aquática
e as melhorias nos níveis de turbidez em vários
trechos", registra o texto.
O Ibama
é um dos órgãos públicos que integra
o Comitê Interfederativo, criado para fiscalizar as ações
de recuperação ambiental da tragédia. Estas
ações são desenvolvidas pela Fundação
Renova, instituição criada conforme acordo assinado
entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, os governos
de Minas Gerais e do Espírito Santo e o governo federal.
Ainda
de acordo com o Ibama, a melhoria das condições
do Rio Gualaxo do Norte “depende da continuidade dos compromissos
assumidos pela Fundação Renova, além do monitoramento
ambiental para acompanhamento da evolução de cada
ponto”. Por sua vez, a Fundação Renova foi
indagada pela Agência Brasil sobre o pedido da Fênix
Mineração, mas não quis se manifestar. Informou
apenas que “não tem ligação com o processo
de licenciamento referido”.
Aval
da prefeitura
A mineradora
já obteve a carta de conformidade da prefeitura de Mariana.
O documento, que deve atestar se a proposta do empreendimento
está de acordo com as leis municipais de uso e ocupação
do solo, é um pré-requisito para solicitar a licença
junto à Semad.
Para assinar
a carta, o prefeito Duarte Júnior informa que precisou
do respaldo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental
(Codema). Ele afirma, no entanto, que a palavra final é
da Semad.
“Não
cabe ao Codema autorizar ou não a extração
de qualquer tipo de mineral. O que ele faz é analisar o
EIA [Estudo de Impacto Ambiental] e verificar se o que a empresa
apresentou segue as normativas existentes para que a atividade
seja viabilizada. É apenas uma autorização
para que o processo continue, mas não há nenhuma
garantia de que o empreendimento será colocado em prática.
Dar essa garantia é atribuição do governo
do estado”, diz o prefeito.
Duarte
Júnior ressalta ainda que está em curso um grande
programa, realizado juntamente com outros municípios, voltado
para a recuperação do Rio Gualaxo do Norte, do Rio
do Carmo e do Rio Doce. “É um investimento de quase
R$ 500 milhões. E é óbvio que estaremos atentos
se houver qualquer risco de dado. Em Mariana, nós também
estamos com o nosso código ambiental para ser aprovado.
E nós queremos ter a prerrogativa de que, mesmo com a autorização
do estado, o município possa suspender um empreendimento
caso seja detectado qualquer tipo de risco”.
Impacto
econômico
Os impactos
da crise econômica que atinge todo o país foi agravado
em Mariana com a paralisação das atividades da Samarco,
que ainda não tem previsão para retomar as operações.
De acordo com a prefeitura, cerca de 25% da população
ativa está desempregada. A arrecadação com
a Compensação Financeira pela Exploração
dos Recursos Minerais (Cfem), conhecido como o royalty do minério,
foi de R$145 mil em março deste ano. Neste mesmo mês,
foi arrecadado R$577 mil em 2013, R$563 mil em 2014 e R$892 mil
em 2015.
O quadro
ainda tende a se agravar, pois o município recebe com uma
retroatividade de dois anos a sua parcela do imposto sobre circulação
de mercadorias e prestação de serviços (ICMS).
O tributo é pago pelas empresas que realizam operações
de venda, transferência e transporte de mercadorias ou serviços
de transporte e comunicação. Muitas dessas empresas
em Mariana mantinham contrato com a Samarco e reduziram ou encerraram
suas atividades. Com os dois anos da tragédia, a prefeitura
prevê uma queda de R$4 milhões ao ano na arrecadação
do ICMS.
De acordo
com o prefeito Duarte Júnior, as atividades da Fênix
Mineração não causariam impacto significativo
na economia do município. "Seria bem gradativo. Eles
pretendem começar com algo pequeno. Não dá
pra dizer que seria uma solução de renda ou de geração
de novos postos de trabalho no município. Não consigo
te afirmar com exatidão, mas imagino que seja algo que
criaria inicialmente cerca de 20 empregos", diz.