sábado,
28 julho, 2018 - 19h21 | ÁGUA
Proposta
tenta mudar a forma como o país lida com a água
Está
em análise na Comissão de Transparência, Governança,
Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)
uma proposta que estabelece no país a Política Nacional
de Racionalização e Combate ao Desperdício
da Água (PLC 70/2018). O projeto, aprovado recentemente
pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a designação
de um relator na Comissão
Agência
Senado
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| Proposta
tenta mudar a forma como o país lida com a água
- Com risco de escassez de água, parlamentares propõem
combate ao desperdício. O Projeto de Lei do Senado
(PLS) 112/2013 foi aprovado no primeiro semestre pela Comissão
de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda deliberação
da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor
e Fiscalização e Controle (CMA) | Jefferson
Rudy/Agência Senado |
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Segundo
o texto, terão prioridade para receber recursos do governo
federal, por meio de convênios, as cidades que aderirem
ao Programa Nacional de Combate ao Desperdício da Água
(PNCDA - gerido pelo Ministério das Cidades) e ao Plano
Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 1997).
Estes
convênios tornam possível a instalação
de equipamentos de controle do uso da água em prédios
comerciais, escolas públicas ou privadas, clubes, hotéis
e motéis.
Entre
os equipamentos a serem usados, estão torneiras, privadas
e chuveiros com desligamento automático quando não
estiverem sendo mais utilizados; privadas com volume de descarga
reduzido; e torneiras com acionamento restrito nas áreas
externas. Também fica prevista a captação,
nos edifícios, de água das chuvas para regar jardins
e lavar veículos, calçadas e pisos.
A proposta
também prevê campanhas de conscientização
à população para que não desperdicem
água em seu uso cotidiano. E ações visando
o uso eficiente em sistemas de saneamento ambiental, inclusive
pelos consumidores, segundo uma visão integrada de utilização
destes recursos.
Crise
grave
No final
do ano passado, a Agência Nacional de Águas (ANA)
divulgou o relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos
2017, apontando a gravidade que assumiu o cenário de crise
nesta área em diversas regiões do país.
O levantamento
mostra que, entre 2013 e 2016, 48 milhões de pessoas foram
afetadas por secas e estiagens. Foram 4.824 eventos de seca com
danos humanos, com 83% dos casos no Nordeste. Em 2017, 132 cidades
do Nordeste Setentrional, onde vivem 1,46 milhão de pessoas,
estavam em colapso de abastecimento. Na região como um
todo, 1.409 das 1.794 cidades decretaram estado de calamidade
pública ou situação de emergência nos
últimos anos, com cerca de metade decretando em pelo menos
sete anos entre 2003 e 2016.
Em São
Paulo, as vazões médias mensais afluentes estiveram
abaixo da média no Sistema Cantareira, com o quadro se
agravando a partir de 2013. A situação fez com que
o governo estadual adotasse medidas de racionamento que vigoraram
até 2015, porém um novo período de forte
estiagem voltou a afetar o sistema nos últimos meses.
No caso
do Distrito Federal (DF), a ANA aponta que uma combinação
de falta de obras estruturantes, ocupações desordenadas,
captações clandestinas, pouca chuva e temperaturas
altas impactaram diretamente o abastecimento de água no
ano passado. Medidas de racionamento também foram adotadas
no DF, junto com uma tarifa de contingência e um plano emergencial
de captação de água do Lago Paranoá,
incluindo a interligação dos sistemas Santa Maria-Torto
e Descoberto. Estas medidas e a entrada em funcionamento de novas
obras de captação fizeram o governo do DF decretar
o fim do racionamento em junho. Ainda no Centro-Oeste, no último
dia 3 de julho a Companhia Saneamento de Goiás (Saneago)
divulgou um relatório alertando que a nova estiagem pode
afetar o abastecimento de água em 66 cidades do Estado,
sendo que 7 delas ficam no entorno do DF.
Bacias
hidrográficas
Com relação
às bacias hidrográficas, a ANA ressalta que recentemente
outras bacias da Região Sudeste enfrentaram crises, como
as de São Mateus (Minas Gerais e Espírito Santo)
e do Pardo e Mucuri (Minas Gerais e Bahia). No Centro-Oeste e
Norte, outras grandes bacias como a do Tocantins e Araguaia também
passaram por redução significativa nas vazões.
O mesmo se deu também em bacias da região amazônica,
como a do rio Acre, que regularmente apresentava cheias intensas.
A agência
alerta que as secas e estiagens observadas desde 2012 tem prejudicado
de forma significativa a oferta de água para abastecimento
público e para setores que dependem do volume nos reservatórios,
como a irrigação, a geração de energia
hidrelétrica e a navegação. Com escassez
de água, a produção de bens diminui, o que
leva a economia a desaquecer. Com a diminuição das
vazões nos rios, as hidrelétricas geram menos energia
e a produção exige mais das termelétricas,
o que torna a energia mais cara. O transporte pelos rios também
é inviabilizado em diversos locais.
